TJAM - 0137158-48.2025.8.04.1000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 1ª TURMA RECURSAL - PROJUDI Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251 Ata da 70 ª sessão ordinária da(s) 1ª Turma Recursal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 01 de Setembro de 2025.

Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Cássio André Borges Dos Santos no(a) Sessão virtual da 1ª Turma Recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Irlena Leal Benchimol, Cássio André Borges Dos Santos, Francisco Soares De Souza e Anagali Marcon Bertazzo.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel.

Jailton Andrade Martins, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0600704-70.2024.8.04.7200 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Elimara Salustiano Lira.

Recorrido: NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elimara Salustiano Lira - Unânime. 2. 0112100-43.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: Adson Jonne Santos de Souza.

Recorrido: BANCO PAN S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adson Jonne Santos de Souza - Unânime. 3. 0142235-38.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: HORESTH MARTINS CLETO representado(a) por LEONARDO MONTEIRO CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Recorrido: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HORESTH MARTINS CLETO representado(a) por LEONARDO MONTEIRO CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Unânime. 4. 0000367-52.2025.8.04.2300 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: RAIMUNDO NONATO DA SILVA.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO DA SILVA - Unânime. 5. 0602503-28.2023.8.04.4600 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Euciane Coelho Gonçalves.

Recorrido: Oi S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Euciane Coelho Gonçalves - Unânime. 6. 0173131-64.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Lucinaldo Barros da Silva.

Recorrido: BANCO VOTORANTIM S.A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucinaldo Barros da Silva - Unânime. 7. 0601274-96.2024.8.04.4600 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Joao Paulo Borba Santiago.

Recorrido: BANCO SAFRA S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joao Paulo Borba Santiago - Unânime. 8. 0130286-17.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: MIZAEL FREIRE DE OLIVEIRA.

Recorrido: CRED SYSTEN ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA, Recorrido: SERASA S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIZAEL FREIRE DE OLIVEIRA - Unânime. 9. 0079018-21.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Fernando de Souza Cabral da Fonseca, Recorrente: Rodrigo Cavazzani Cabral da Fonseca.

Recorrido: Patrick Machado da Silva.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Cavazzani Cabral da Fonseca, Fernando de Souza Cabral da Fonseca - Unânime. 10. 0147023-95.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA SOBREIRA.

Recorrido: Banco Votorantim S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR JOSE DE OLIVEIRA SOBREIRA - Unânime. 11. 0137158-48.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: FELIPE MELO RODRIGUES.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE MELO RODRIGUES - Unânime. 12. 0145904-02.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: SILVANIA MUNIZ DA SILVA KAMEZAKI representado(a) por MARCO ANTÔNIO NICOLAUS DA SILVA, EVELYN TATIANA DE LIMA CORREA.

Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) SILVANIA MUNIZ DA SILVA KAMEZAKI representado(a) por MARCO ANTÔNIO NICOLAUS DA SILVA, EVELYN TATIANA DE LIMA CORREA - Unânime. 13. 0160531-11.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: THIAGO BARROS DE SOUZA.

Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO BARROS DE SOUZA - Unânime. 14. 0146589-09.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: JOMACS COSTA DA SILVA.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOMACS COSTA DA SILVA - Unânime. 15. 0042764-49.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.

Recorrido: Maria de Lourdes de Amaral.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 16. 0157701-72.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Roosevelt do Nascimento Marques.

Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roosevelt do Nascimento Marques - Unânime. 17. 0086743-61.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC.Recorrido: Igor Figueiredo Lopes, Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMERICAN AIRLINES INC. - Unânime. 18. 0103558-36.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: CLAUDIA REGINA RODRIGUES FARIAS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 19. 0153156-56.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: JOAO VITOR MENDONCA DA SILVA TAVARES representado(a) por GIULIANNE LOPES CURSINO, KELSON GIRÃO DE SOUZA.

Recorrido: CLARO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO VITOR MENDONCA DA SILVA TAVARES representado(a) por GIULIANNE LOPES CURSINO, KELSON GIRÃO DE SOUZA - Unânime. 20. 0010449-02.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: GEIZY ANE VIANA DE ANDRADE.

Recorrido: Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEIZY ANE VIANA DE ANDRADE - Unânime. 21. 0143030-44.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: JONOTH BENTES DOS SANTOS.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONOTH BENTES DOS SANTOS.

Vencido(s): Francisco Soares De Souza. 22. 0147032-57.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: FILIPE FERREIRA DE FREITAS.

Recorrido: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILIPE FERREIRA DE FREITAS - Unânime. 23. 0157810-86.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: IRLENES RODRIGUES DOS SANTOS.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRLENES RODRIGUES DOS SANTOS - Unânime. 24. 0601642-55.2024.8.04.3000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: RAIMUNDO AUGUSTO BARATA MOREIRA.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO AUGUSTO BARATA MOREIRA - Unânime. 25. 0097660-42.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: Ana Francisca Ferreira da Silva.

Recorrido: TIM S A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Francisca Ferreira da Silva - Unânime. 26. 0079352-55.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: BRENDA ANNE ABRIGATO BARRA.

Recorrido: Tim Celular S/A (Loja Am.

Shopping).

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA ANNE ABRIGATO BARRA - Unânime. 27. 0158881-26.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: LAURA MOTA DE FARIAS.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURA MOTA DE FARIAS - Unânime. 28. 0600721-81.2023.8.04.5700 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: MARIA JUSTINA MOREIRA GUIMARÃES.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JUSTINA MOREIRA GUIMARÃES - Unânime. 29. 0000767-51.2025.8.04.5700 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE NAZARÉ DA SILVA E SILVA - Unânime. 30. 0601913-64.2024.8.04.3000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: IRINEY DE SOUZA RODRIGUES.

Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRINEY DE SOUZA RODRIGUES - Unânime. 31. 0168281-64.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Recorrido: Debora Samilly Queiroz Oliveira.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Unânime. 32. 0150065-55.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: ROSE MAIARA AQUINO DOS SANTOS.

Recorrido: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSE MAIARA AQUINO DOS SANTOS - Unânime. 33. 0135168-22.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A, Recorrente: Daniele Medeiros Mendes Dantas.

Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A, Recorrente: Daniele Medeiros Mendes Dantas.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniele Medeiros Mendes Dantas, LOCALIZA RENT A CAR S/A - Unânime. 34. 0176830-63.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: William Teixeira de Castro.

Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) William Teixeira de Castro - Unânime. 35. 0168533-67.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: ANDREZA CORREA DE SOUZA.

Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREZA CORREA DE SOUZA - Unânime. 36. 0000926-55.2025.8.04.6100 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão parcial: Não-Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO RIBEIRO PEREIRA SOUZA - Unânime. 37. 0005418-56.2025.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: ELIANA RIBEIRO DE LIMA.

Recorrido: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Recorrido: SERASA S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANA RIBEIRO DE LIMA - Unânime. 38. 0163148-41.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Recorrido: JOSUE GEDEON LANDAETA PARRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Unânime. 39. 0166753-92.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Orlando Victor Redman Ambrozio.

Recorrido: CLARO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Orlando Victor Redman Ambrozio - Unânime. 40. 0101854-22.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Augusto Junys de Oliveira Reis,.

Recorrido: Banco Votorantim S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augusto Junys de Oliveira Reis, - Unânime. 41. 0146974-54.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: AYUB LASMAR DE VASCONCELOS.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYUB LASMAR DE VASCONCELOS - Unânime. 42. 0053033-50.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Emerson Almeida Carmin.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Emerson Almeida Carmin - Unânime. 43. 0639190-61.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: KET ANE PEREIRA FERREIRA.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KET ANE PEREIRA FERREIRA - Unânime. 44. 0140669-54.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Recorrido: Lindalva Pereira da Silva.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Unânime. 45. 0153627-72.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Sentenciou em primeiro grau.).

Recorrente: RANIERY ANDRADE.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANIERY ANDRADE - Unânime. 46. 0140422-73.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Bruno Felipe da Silva Lima.

Recorrido: Bemol S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Bruno Felipe da Silva Lima - Unânime. 47. 0098954-32.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Marco José Neves de Araújo.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marco José Neves de Araújo - Unânime. 48. 0000601-19.2025.8.04.5700 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: FRANCISCO NOGUEIRA DUARTE.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO NOGUEIRA DUARTE - Unânime. 49. 0143715-51.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: JOAO LIMA DOS SANTOS.

Recorrido: BANCO SEGURO S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO LIMA DOS SANTOS - Unânime. 50. 0099096-36.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: LEONARDO MENDES MOURA.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO MENDES MOURA - Unânime. 51. 0170489-21.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: MARCO ANTÔNIO AUZIER DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Recorrido: STARLINK BRAZIL HOLDING LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTÔNIO AUZIER DE OLIVEIRA JÚNIOR - Unânime. 52. 0145821-83.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.

Recorrido: ALDICÉIA DO NASCIMENTO LOPES.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 53. 0041322-48.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Condomínio Conquista Premium Aleixo.

Recorrido: Karla Rosany Cruz da Silva.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Condomínio Conquista Premium Aleixo - Unânime. 54. 0092696-06.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: DEJANIRA LANGUIDEY ESTERVAO representado(a) por Leocleide Silva Duarte.

Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S.A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEJANIRA LANGUIDEY ESTERVAO representado(a) por Leocleide Silva Duarte - Unânime. 55. 0034072-61.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Sidney de Souza Ferreira.

Recorrido: Banco Panamericano S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sidney de Souza Ferreira - Unânime. 56. 0075444-87.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: ORLANDO GOMES SERRÃO.

Recorrido: NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO GOMES SERRÃO - Unânime. 57. 0058967-86.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: LUIZ ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Unânime. 58. 0189142-71.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: THIAGO LIMA CASCAES.

Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO LIMA CASCAES - Unânime. 59. 0175842-42.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: MARIA LUIZA DE FRANCA.

Recorrido: CENTAURO.COM.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA DE FRANCA - Unânime. 60. 0071529-30.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Recorrido: Livia Lima de Araujo.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Unânime. 61. 0096978-87.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Taise Rodrigues dos Santos.

Recorrido: BANCO BMG S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Taise Rodrigues dos Santos - Unânime. 62. 0184904-09.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: ARIELY LAUANE DA SILVA CARDOSO.

Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL).

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARIELY LAUANE DA SILVA CARDOSO - Unânime. 63. 0000155-18.2025.8.04.4600 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Raimundo Vomberto Moraes Viana.

Recorrido: BANCO ITAU S/A.

Julgamento cancelado.

Retirado de pauta.

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 64. 0175178-11.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: MARIA DO CARMO CORREA JORDAO.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO CORREA JORDAO - Unânime. 65. 0155143-30.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.Recorrido: LUCAS VINICIUS RAPACCI DE SOUZA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Unânime. 66. 0167553-23.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: LUCAS COSTA CANUTO.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS COSTA CANUTO - Unânime. 67. 0167433-77.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: MARCIA CASTRO DA CRUZ.

Recorrido: IGOR DE SOUSA ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA CASTRO DA CRUZ - Unânime. 68. 0767900-02.2022.8.04.0001/1 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Banco Bradesco S/A.

Recorrido: Roberta Carolaine Lira Lopes.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S/A - Unânime. 69. 0097251-03.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: MANOEL ALVES MOTA.

Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MANOEL ALVES MOTA - Unânime. 70. 0600107-74.2022.8.04.6100/1 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: EDNA VIANA FROES.

Recorrido: Banco Bradesco S/A.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNA VIANA FROES - Unânime. 71. 0600294-19.2021.8.04.6100/1 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: RAIMUNDO BITENCOURT NEVES.

Recorrido: Banco Bradesco S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO BITENCOURT NEVES - Unânime. 72. 0600028-13.2023.8.04.3400/1 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: JOAO BATISTA SOUZA DE LIMA.

Recorrido: Banco Bradesco S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO BATISTA SOUZA DE LIMA - Unânime. 73. 0562283-11.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Maria da Conceição Gama Santos.

Recorrido: Banco Inter.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria da Conceição Gama Santos - Unânime. 74. 0759750-66.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Fabiana de Souza Maciel, Recorrente: Francisco Ecilei Gomes Pinheiro.

Recorrido: TVLÂNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fabiana de Souza Maciel, Francisco Ecilei Gomes Pinheiro - Unânime. 75. 0424788-22.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: AUGUSTO CÉSAR MARQUES VIANA.

Decisão parcial: Recurso prejudicado, Recorrente: Amanda Carolina Leão da Costa.

Decisão parcial: Recurso prejudicado.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Theomar da Silva Soares - Unânime. 76. 0000835-98.2020.8.04.5401 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: FELIPE SALES DE SALES.

Recorrido: MARCIO BEZERRA DE CARVALHO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE SALES DE SALES - Unânime. 77. 0657076-73.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Marlice da Cunha Lima.

Recorrido: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A., Recorrido: Carlos E.s.sicchar - Me (optcenter).

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marlice da Cunha Lima - Unânime. 78. 0158482-94.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Patricia Sheronn da Penha Alves.

Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL).

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Patricia Sheronn da Penha Alves - Unânime. 79. 0644829-26.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Andrews Hipy Silva.

Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL), Recorrido: VIA VAREJO S/A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andrews Hipy Silva - Unânime. 80. 0053624-46.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Manauara V Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Recorrente: R.

D.

Engenharia e Comércio Ltda.Recorrido: MATHAUS MONTEIRO BONATES representado(a) por Maria do Carmo Lima da Silva, Recorrido: DANIELLA DE LIMA BONATES representado(a) por Maria do Carmo Lima da Silva.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.

D.

Engenharia e Comércio Ltda., Manauara V Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Unânime. 81. 0090111-15.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Amazonas Fit Academia Ltda.

Recorrido: ANDREIA ALVES RAMOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Amazonas Fit Academia Ltda - Unânime. 82. 0114355-71.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: FRANCISCA MARCIA DE MIRANDA DE SOUZA.

Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA MARCIA DE MIRANDA DE SOUZA - Unânime. 83. 0441137-66.2024.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.

Recorrido: Carlos Alberto da Cruz Souza.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 84. 0007976-43.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Rogerio Nunes de Aguiar.

Recorrido: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S.A.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rogerio Nunes de Aguiar - Unânime. 85. 0032832-71.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: MARCOS DE SOUZA QUEIROZ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 86. 0602045-95.2023.8.04.6900 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: NELSON FISH AGUIAR AUER.

Recorrido: Banco Bradesco S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSON FISH AGUIAR AUER - Unânime. 87. 0009376-58.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Andre Luis Sotero Vital.

Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Andre Luis Sotero Vital - Unânime. 88. 0102607-76.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Recorrido: IEDA RODRIGUES DE SOUZA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. 89. 0117026-04.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: JUCICLEIA AIRES DE SOUSA.

Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCICLEIA AIRES DE SOUSA - Unânime. 90. 0204867-61.2023.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrido: PALOMA RAPOSO RIBEIRO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 91. 0201709-37.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Tatiane da Silva de Oliveira.

Recorrido: IPANEMA CONSULTORIA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tatiane da Silva de Oliveira - Unânime. 92. 0119890-78.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: DIEGO CRISTIANO FREITAS RODRIGUES.

Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO CRISTIANO FREITAS RODRIGUES - Unânime. 93. 0100766-12.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: JOYCE PATRICIA PINHEIRO DE JESUS.

Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOYCE PATRICIA PINHEIRO DE JESUS - Unânime. 94. 0063550-17.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Solange Maria Oliveira Fernandes.

Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solange Maria Oliveira Fernandes - Unânime. 95. 0123315-50.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrido: BRUNO PEREIRA DOS REIS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 96. 0121942-81.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Sentenciou em primeiro grau.).

Recorrente: Nacional G3 Consulltoria e Assessoria.

Recorrido: Douglas Ramalho Pena.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nacional G3 Consulltoria e Assessoria - Unânime. 97. 0109230-59.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: EDINELSON DE SOUZA.

Recorrido: TIM S A, Recorrido: Dhl Express (brazil)ltda.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINELSON DE SOUZA - Unânime. 98. 0084444-48.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: JOSE MARIA MOURA DE VASCONCELOS representado(a) por SIMONE BATISTA HANYSZ.

Recorrido: PARANA BANCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MARIA MOURA DE VASCONCELOS representado(a) por SIMONE BATISTA HANYSZ - Unânime. 99. 0021598-92.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Anna Carolina da Mata Ferreira representado(a) por Thayná Augusta da Mata Carvalho.

Recorrido: BANCO VOTORANTIM S.A.

Julgamento cancelado.

Retirado de pauta.

Motivo: Não Posicionamento em Sessão Virtual. 100. 0001554-33.2025.8.04.7300 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: ELIAS GRANDE FERREIRA.

Recorrido: BANCO BRADESCO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS GRANDE FERREIRA - Unânime. 101. 0003313-02.2025.8.04.4400 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Simone Moreira dos Santos Niza.

Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Simone Moreira dos Santos Niza - Unânime. 102. 0090337-20.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A.

Recorrido: Merces Socorro Queiroz de Souza representado(a) por MYLENE COSTA MACIEL.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A - Unânime. 103. 0054119-56.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: GEANE NEVES DE SOUZA representado(a) por GIULIANNE LOPES CURSINO, KELSON GIRÃO DE SOUZA.

Recorrido: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEANE NEVES DE SOUZA representado(a) por GIULIANNE LOPES CURSINO, KELSON GIRÃO DE SOUZA - Unânime. 104. 0154419-26.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: VALCINEIA DA SILVA MARTINS.

Recorrido: MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALCINEIA DA SILVA MARTINS - Unânime. 105. 0071548-70.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Rodrigo da Silva Vaz.

Recorrido: Ezze Seguros S.a, Recorrido: Socinal S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo da Silva Vaz - Unânime. 106. 0125705-90.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: LUIZA CRISTIAN DA SILVA E SILVA.

Recorrido: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA CRISTIAN DA SILVA E SILVA - Unânime. 107. 0014071-55.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: MAYARA DE OLIVEIRA TAVARES.

Recorrido: MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYARA DE OLIVEIRA TAVARES - Unânime. 108. 0101212-49.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: VELMAR DOS SANTOS FERNANDES.

Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VELMAR DOS SANTOS FERNANDES - Unânime. 109. 0036263-79.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Recorrido: CARINA BORGES ALBUQUERQUE.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. 110. 0112025-38.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: Felipe Mesquita da Silva.

Recorrido: MM TURISMO & VIAGENS S.A - MAX MILHAS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Felipe Mesquita da Silva - Unânime. 111. 0605476-10.2024.8.04.4700 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Francisco Soares De Souza.

Recorrente: NACIONAL CELULAR AVENIDA.

Decisão parcial: Não-Conhecimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M I BARBOSA DE LIMA LTDA - Unânime. 112. 0139356-58.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: Jamerson Camilo da Silva.

Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jamerson Camilo da Silva - Unânime. 113. 0140759-62.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: Maria Helena Lopes Da Silva Requeira.

Recorrido: BANCO BMG S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Helena Lopes Da Silva Requeira - Unânime. 114. 0166801-51.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Altemira Andrade de Macedo.

Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Altemira Andrade de Macedo - Unânime. 115. 0159518-74.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.

Recorrido: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 116. 0098255-41.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Mariluce Santos Pinheiro.

Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mariluce Santos Pinheiro - Unânime. 117. 0164573-06.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: CIBELE RODRIGUES FARIAS.

Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL).

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CIBELE RODRIGUES FARIAS - Unânime. 118. 0074541-52.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Antônio de Paula Andrade.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônio de Paula Andrade - Unânime. 119. 0157058-17.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: ELAINE DE MACEDO FREIRE.

Recorrido: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELAINE DE MACEDO FREIRE - Unânime. 120. 0166465-47.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A.

Recorrido: Suzy SAntiago de Souza representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, CHRISTIANO PINHEIRO DA COSTA (DEFENSOR PÚBLICO).

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A - Unânime. 121. 0126726-67.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: BANCO BMG S/A.

Recorrido: WARLEN DE AQUINO.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. 122. 0128136-63.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: KAIO CEZAR MONTEIRO VIEIRA.

Recorrido: TIM CELULAR S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAIO CEZAR MONTEIRO VIEIRA - Unânime. 123. 0123649-50.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: JOHNY CARLOS GOMES CORREA.

Recorrido: SERASA S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOHNY CARLOS GOMES CORREA - Unânime. 124. 0164487-35.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Recorrido: Mario Cesar Penalber Imbeloni.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Unânime. 125. 0119596-26.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Dorieli de Goes Araújo.

Recorrido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dorieli de Goes Araújo - Unânime. 126. 0122557-37.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: Maria Carolina Santos de Oliveira.

Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Carolina Santos de Oliveira - Unânime. 127. 0140348-19.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Júlio César Marques da Silva.

Recorrido: CLARO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Júlio César Marques da Silva - Unânime. 128. 0162912-89.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Sentenciou em primeiro grau.).

Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.

Recorrido: Anderson Albuquerque da Silva.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 129. 0184920-60.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: Raiany Estephanie Ribeiro do Nascimento.

Recorrido: Boa Vista SCPC.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raiany Estephanie Ribeiro do Nascimento - Unânime. 130. 0112431-25.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Recorrido: SARAH SAMPAIO BICEGO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Unânime. 131. 0179096-23.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.).

Recorrente: ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO.

Recorrido: Boa Vista SCPC.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO - Unânime. 132. 0028615-48.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Raimundo dos Santos.

Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimundo dos Santos - Unânime. 133. 0164767-06.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: Francisco Aldezio de Oliveira Alves.

Recorrido: Supermercado Atacadão S.a.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Aldezio de Oliveira Alves - Unânime. 134. 0003163-28.2025.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: ADRIEL MARQUES DE VASCONCELOS.

Recorrido: PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIEL MARQUES DE VASCONCELOS - Unânime. 135. 0115598-84.2024.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Despachou em primeiro grau.).

Recorrente: EDNA DE JESUS COSTA.

Recorrido: TIM CELULAR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNA DE JESUS COSTA - Unânime. 136. 0178745-50.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.

Motivo: Sentenciou em primeiro grau.).

Recorrente: DILVA DA SILVA LOPES.

Recorrido: BANCO BMG S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILVA DA SILVA LOPES - Unânime. 137. 0160648-02.2025.8.04.1000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: JANETE MENEZES FRANCO DE QUEIROZ.

Recorrido: BANCO BRADESCO S/A.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANETE MENEZES FRANCO DE QUEIROZ - Unânime. 138. 0601594-96.2024.8.04.3000 - Recurso Inominado Cível - 1ª Turma Recursal.

Relator: Anagali Marcon Bertazzo.

Recorrente: MARILIS DO ROSARIO DE MATTOS.

Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.

Julgamento cancelado.

Retirado de pauta.

Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos.

Eu, Jailton Andrade Martins, secretário(a) da 1ª Turma Recursal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Para advogados/curador/defensor de FELIPE MELO RODRIGUES - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 00:00 ATÉ 03/09/2025 23:59 (22/08/2025).

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, em todos os seus termos, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau.  Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Manaus, data registrada pelo sistema.

Assinatura Digital Bárbara Folhadela Paulain Juíza de Direito

DECISÃO Distribuídos, vieram-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial.

A tutela provisória pode fundar-se na urgência (periculum in mora) ou na evidência (alto grau de probabilidade do direito alegado) e encontra-se regulada a partir do art. 294 do CPC.

A tutela de urgência, por sua vez, subdivide-se nas modalidades cautelar (utilidade do processo) e antecipada (satisfação da pretensão).

Para a concessão da tutela provisória de urgência antecipada, é necessário que se façam presentes, de forma cumulativa, os requisitos presentes no art. 300 do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito (fumus boni iuris) deve ser demonstrada através de provas que evidenciem a verossimilhança das alegações do suplicante em grau suficiente a autorizar a concessão na medida sem a oitiva da parte contrária.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) consiste na urgência da adoção da medida, para evitar dano ao bem que se pretende ver entregue ao final do processo, a prática de ato contrário ao direito ou a prorrogação de efeitos concretos de uma conduta ilícita.

Para garantir a efetivação da tutela provisória, o juiz poderá determinar todas as medidas que considerar adequadas ao alcance do cumprimento da ordem judicial, sem perder de vista o caráter provisório do pronunciamento, a natureza da obrigação perseguida e possibilidade do uso de meios atípicos de coerção estatal (art. 139, IV do CPC).

Contudo, é medida de exceção, devendo-se priorizar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

No caso em comento, constata-se que os elementos de convicção que aparelham a petição inicial não evidenciam, suficientemente, a probabilidade do direito alegado capaz de ensejar o deferimento da tutela provisória pleiteada decorrente do exercício da cognição sumária de urgência.

Diante de tais fundamentos, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do NCPC.

Tratando-se de ação fundada em relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica do autor/consumidor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC.

De acordo com o artigo 3º, parágrafo 3º, da Lei 9.099/95, a opção pelo procedimento dos Juizados Especiais importa em renúncia a qualquer valor que, em fase de conhecimento ou cumprimento de sentença, ultrapasse o limite de 40 salários mínimos, exceto nos casos em que houver conciliação entre as partes e nos decorrentes do art. 1.063 do CPC.

Noutro giro, primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9099/95, e que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo, intimo as partes litigantes para, no prazo de 15 dias, apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse na conciliação por meio de audiência.

Na mesma oportunidade, cite-se e intime-se o réu para apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

No mesmo prazo, deve se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide.

Cumpre ressaltar que, a necessidade de produção de provas em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença.

Cite-se e intime-se.

Manaus, data registrada pelo sistema.

Assinatura digital Bárbara Folhadela Paulain Juíza de Direito