24/07/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ROSA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA
24/07/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO PARÁ
09/07/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE ROSA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA
07/07/2025 00:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:00

Intimação

Por isso, com base nos fundamentos acima expostos, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 98, I, da CRFB/88 c/c art. 485, IV, do CPC e 51, II da Lei 9.099/95, devendo a parte autora litigar perante uma das varas cíveis não especializadas, se assim for de seu interesse.

P.R.I.

Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.
04/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 22:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 22:49

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
01/07/2025 06:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
30/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:26

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/06/2025 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

P.C.I. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que inexistente o lastro probatório suficiente para caracterizar verossimilhança das alegações, sem prejuízo de posterior reanálise em momento oportuno.

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa. Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

P.C.I.
06/06/2025 07:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 07:07

Decisão interlocutória
05/06/2025 08:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/06/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não juntou comprovação de residência em seu nome, apresentando documento em nome de terceiro (mov. 1.4).

Convém salientar que, a considerar a qualificação da parte autora, se afigura crível que esta possua comprovação de residência em seu nome, tal como conta de energia/água, fatura de telefone/internet, fatura de cartão de crédito ou documento comprobatório congênere.

Ademais, eventual comprovante de residência em nome de pessoa diversa do(a) autor(a) deverá ser acompanhado de declaração de residência ou documento que comprove a relação de dependência econômica e/ou jurídica entre a parte autora e o respectivo declarante, que vincule seu endereço ao indicado na preambular.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo comprovante de residência em nome próprio por meio dos documentos retrocitados ou em nome de declarante (com documentos pessoais).

Ao cumprimento ou transcurso do prazo, façam-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132695-63.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Celso Antunes da Silveira Filho - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: ROSA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA Advogado(a): João Paulo Marques dos Santos - 9220N Apelado: BANCO DO ESTADO DO PARÁ Advogado(a):
16/05/2025 11:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 10:56

Recebidos os autos
16/05/2025 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio
16/05/2025 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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