03/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 23:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/06/2025 23:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 09:02

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
25/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LAZARO EUGALY RAMOS REPRESENTADO(A) POR LINCONL FREIRE DA SILVA, GLÁUCIO HERCULANO ALENCAR
14/06/2025 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/06/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 10:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 10:07

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2025 14:56

RETORNO DE MANDADO
16/05/2025 11:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/05/2025 05:29

Expedição de Mandado
14/05/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE LAZARO EUGALY RAMOS REPRESENTADO(A) POR LINCONL FREIRE DA SILVA, GLÁUCIO HERCULANO ALENCAR
12/05/2025 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Inicialmente, CORRIJO de ofício o valor da causa para a quantia de R$ 38.556,26, uma vez que não há falar em honorários sucumbenciais no rito dos juizados especiais cíveis, nos termos do art. 53 c/c art. 55, ambos da Lei n. 9.099/95.

Posto isso, depreende-se da análise da inicial que restam preenchidos os requisitos legais autorizadores do ajuizamento da presente execução, portanto, determino à Secretaria que expeça, incontinenti, mandado com ordem de citação, penhora e avaliação, a fim de que o executado seja citado para pagar a dívida no prazo de 3 dias contados do recebimento do mandado citatório, sob pena de penhora, conforme disposto no art. 829 e ss., do CPC.

Não efetuado o pagamento, deve o Sr.

Oficial de Justiça proceder, de imediato, à penhora, bem como à avaliação de bens, independentemente de requerimento por parte do exequente.

Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, promovam-se as buscas devidas de bens junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, conforme enunciado n. 147, do FONAJE c/c art. 837, CPC.

Efetuada a penhora, intime-se o executado para opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, dentro do mesmo interstício, ofertar proposta de acordo.

Não apresentados os embargos ou, já certificado o trânsito em julgado da decisão de improcedência da resposta do executado, expeça-se o competente alvará em favor do exequente.

Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art. 53, §4º, Lei 9.099/95. À Secretaria para as diligências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 09:43

Decisão interlocutória
06/05/2025 06:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2025 22:40

Recebidos os autos
05/05/2025 22:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2025 22:40

Distribuído por sorteio
05/05/2025 22:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0133411-90.2025.8.04.1000

Altamiro de Souza Castro

Banco Bradesco

Advogado: Matheus Pio Torres

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0002927-03.2025.8.04.1900

Ozeias Goncalves Teixeira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0132707-77.2025.8.04.1000

Francisco Bernardo da Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Andre de Souza Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0067569-66.2025.8.04.1000

Jander Joia de Figueiredo Costa

Francinaldo Santos de Amorim

Advogado: Gilberto Pinto Figueiredo Costa Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0002638-70.2025.8.04.1900

Altemar da Gama Cabral

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2025 10:44

Exibir Processo