TJAM - 0130891-60.2025.8.04.1000

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO AMARAL BARROS

CPF *19.***.*91-37

Advogados

MARIO ANGELO SERRA CUTRIM

OAB: 14242/AM

CPF *47.***.*72-96

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 1037/AM

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/07/2025 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RAIMUNDO AMARAL BARROS

  • 17/07/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE RAIMUNDO AMARAL BARROS

  • 01/07/2025 05:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 05:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 05:56

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Verifico que a questão debatida nos presentes autos é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e autuado sob o número 0005053-71.2023.8.04.0000, no qual fora fixada a seguinte questão para julgamento: "Quando reconhecida a ilegalidade dos descontos de tarifas em conta bancária do consumidor (pessoa natural) - seja pela ausência de norma editada pelo Banco Central do Brasil ou pela não autorização em termo contratual - o dano moral será considerado in re ipsa ou será necessário que o consumidor demonstre in concreto a violação a algum dos direitos da personalidade ?".

    Registre-se que foi determinada a suspensão dos processos, no âmbito estadual, que versam sobre o questionamento a ser submetido a julgamento.

    Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do referido IRDR, nos termos do art. 313, IV do CPC, devendo a parte interessada provocar a reativação dos presentes autos, após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pelo TJAM.

  • 30/06/2025 22:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:31

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/06/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/06/2025 00:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2025 09:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, em razão da ausência dos requisitos para a concessão do pedido de tutela provisória pretendida, julgo improcedente a pretensão autoral neste ponto, passando-se à análise das questões processuais subsequentes.

    Defiro os benefícios decorrentes da justiça gratuita nos moldes dos art. 98 e seguintes, do CPC.

    Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao caso, considerando o enquadramento das partes nos artigos que definem consumidor e fornecedor (arts. 2º e 3º do Diploma Consumerista) e a regra do art. 22, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

    Cite-se a parte Requerida, pelo meio cabível, para que, querendo, apresente contestação, no prazo legal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2025 10:30

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 09:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2025 09:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/05/2025 09:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/05/2025 09:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2025 09:13

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2025 09:13

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 14/05/2025 22:29

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2025 22:29

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/05/2025 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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