TJAM - 0133186-70.2025.8.04.1000

1ª instância - 6º Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

JANAINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*00-53

Advogados

KATRYNE DOS SANTOS CENTOMA

OAB: 33082/MT

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I

CNPJ: 09.263.012/0001-83

CONSTELACAO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ: 27.984.955/0001-87

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 11937/AL

CPF *81.***.*38-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de JANAINA PEREIRA DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/08/2025).

  • 12/08/2025 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTELACAO VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

  • 28/07/2025 20:05

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

  • 24/07/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA PEREIRA DOS SANTOS

  • 11/07/2025 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

  • 11/07/2025 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE JANAINA PEREIRA DOS SANTOS

  • 04/07/2025 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 04/07/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

  • 30/06/2025 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2025 11:23

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/06/2025 02:26

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 02:26

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 02:26

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    À secretaria para que proceda com a citação da ré, conforme endereço de mov. 25.1.

    Após, voltem-me conclusos.

    P.C.I. À secretaria para que proceda com a citação da ré, conforme endereço de mov. 25.1.

    Após, voltem-me conclusos.

    P.C.I.

  • 26/06/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 08:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 11/06/2025 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Converto o julgamento em diligência.

    Intime-se a parte autora, a fim de que corrija os dados da parte trazida como ré na exordial, CONSTELACAO XXXII FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS, coligindo aos autos o respectivo CNPJ desta, na medida em que o trazido na inicial, 09.***.***/0001-83, diz respeito a terceiro estranho a relação processual.

    Prazo de 15 dias.

    Ao cumprimento ou transcurso do prazo assinalado, façam-me os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 08:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/06/2025 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2025 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que apresente, caso queira, proposta por escrito para solucionar adequada e definitivamente a demanda (arts. 3º, § 3º e 139, V ambos do CPC) ou, caso assim não entenda, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado do mérito, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à tentativa de solução adequada do conflito poderá ser exercido nos próprios autos, por meio de apresentação de proposta de acordo no frontispício da peça defensiva, ou mesmo em petição autônoma, a ser apresentada no mesmo prazo de que dispõe a parte ré para oferecer defesa.   Acolho o pedido de inversão do ônus da prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da parte autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, especificando as provas que pretende produzir.

    P.C.I.  

  • 28/05/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2025 10:30

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 07:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2025 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/05/2025 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não apresentou comprovante de endereço idôneo capaz de aferir a competência territorial deste Juizado.

    Convém salientar que, a considerar a qualificação da parte autora, se afigura crível que esta possua comprovação de residência em seu nome, tal como conta de energia/água, fatura de telefone/internet, fatura de cartão de crédito ou documento comprobatório congênere.

    Assim sendo, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de residência em nome próprio por meio dos documentos retrocitados ou autodeclaração que vincule seu endereço ao indicado na preambular.

    Ao cumprimento ou transcurso do prazo, façam-me os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/05/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/05/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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