21/05/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO
09/05/2025 00:00

Intimação

Decisão Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO A APELAÇÃO de fls. 146.1, no seu duplo efeito legal, ex vi do art. 593, I, c/c art. 597 do Código de Processo Penal.

Tendo optado o apelante por arrazoar perante a 2ª instância, encaminhe-se imediatamente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, via SAJ., para seu regular processamento, nos termo do art; 600, § 4º do citado diploma.

Cumpra-se.
08/05/2025 14:43

Decisão interlocutória
06/05/2025 02:38

DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO BRAGA DE ALENCAR
05/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
03/05/2025 20:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/04/2025 00:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 09:45

Recebidos os autos
16/04/2025 09:45

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
16/04/2025 09:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/04/2025 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2025 09:22

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
11/04/2025 10:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
21/03/2025 08:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/03/2025 20:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/03/2025 10:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:59

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
10/02/2025 16:05

PETIÇÃO
10/02/2025 12:23

MANDADO EXPEDIDO
12/12/2024 06:02

Expedição de Certidão
12/12/2024 06:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/12/2024 09:47

Expedição de Certidão
10/12/2024 09:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/12/2024 09:35

Intimação DE PARTES
09/12/2024 14:02

PETIÇÃO
09/12/2024 02:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/12/2024 16:12

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
28/11/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/11/2024 09:33

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2024 18:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/11/2024 09:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/11/2024 15:01

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
09/10/2024 03:10

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
24/09/2024 13:47

MANDADO EXPEDIDO
29/08/2024 08:12

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
28/08/2024 20:15

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
14/08/2024 06:36

Expedição de Certidão
14/08/2024 06:36

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/08/2024 08:14

Expedição de Certidão
12/08/2024 08:14

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/08/2024 12:59

MANDADO EXPEDIDO
08/08/2024 12:48

MANDADO EXPEDIDO
08/08/2024 12:47

MANDADO EXPEDIDO
06/08/2024 14:08

Juntada de DOCUMENTO
06/08/2024 10:37

PETIÇÃO
01/08/2024 12:37

AUDIÊNCIA ART. 334 REDESIGNADA
01/08/2024 10:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/08/2024 10:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
31/07/2024 09:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/07/2024 09:33

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2024 09:16

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
08/07/2024 09:04

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/07/2024 09:29

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/06/2024 10:34

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
14/05/2024 18:29

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
13/05/2024 12:11

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
01/05/2024 05:48

Expedição de Certidão
01/05/2024 05:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/04/2024 12:44

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
29/04/2024 09:58

MANDADO EXPEDIDO
29/04/2024 09:58

MANDADO EXPEDIDO
29/04/2024 09:58

MANDADO EXPEDIDO
29/04/2024 09:40

Expedição de Certidão
29/04/2024 09:39

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
26/04/2024 11:12

Expedição de Certidão
26/04/2024 11:12

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/03/2024 09:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
21/03/2024 23:50

MERO EXPEDIENTE
18/11/2023 09:26

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
28/08/2023 11:41

Juntada de DOCUMENTO
28/08/2023 10:38

Expedição de Certidão
10/08/2023 17:28

MERO EXPEDIENTE
28/06/2022 23:25

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
28/04/2022 12:04

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
30/11/2020 23:45

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
20/05/2020 13:29

Juntada de CONTESTAÇÃO
29/04/2020 13:41

Expedição de Certidão
29/04/2020 13:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/04/2020 12:01

Expedição de Certidão
28/04/2020 12:00

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
17/04/2020 11:11

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
30/01/2020 10:04

CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA
30/01/2020 10:03

CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA
24/01/2020 11:16

Juntada de DOCUMENTO
23/01/2020 22:30

PETIÇÃO
21/01/2020 21:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2020 14:03

DENÚNCIA
03/12/2019 10:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/11/2019 09:00

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
21/11/2019 21:02

PETIÇÃO
18/11/2019 09:47

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
07/11/2019 01:21

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
04/10/2019 13:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/09/2019 16:38

PETIÇÃO
24/09/2019 11:28

MANDADO EXPEDIDO
24/09/2019 11:18

OFÍCIO EXPEDIDO
24/09/2019 11:16

Expedição de Certidão
24/09/2019 11:16

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/09/2019 10:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/09/2019 10:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
13/09/2019 11:27

CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
12/09/2019 11:40

OFÍCIO EXPEDIDO
04/09/2019 14:52

Expedição de Certidão
04/09/2019 14:52

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/09/2019 12:33

Conclusos para despacho
04/09/2019 11:12

PROMOÇÃO EXPEDIDA
03/09/2019 09:36

Expedição de Certidão
03/09/2019 09:36

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2019 09:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
30/08/2019 13:55

MERO EXPEDIENTE
26/08/2019 11:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/08/2019 10:54

Juntada de DOCUMENTO
26/08/2019 10:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/04/2019 11:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/04/2019 11:58

Expedição de Certidão
26/04/2019 11:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/04/2019 10:21

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
22/04/2019 13:52

DENÚNCIA OFERECIDA
17/04/2019 14:42

Juntada de CONTESTAÇÃO
12/04/2019 10:19

MERO EXPEDIENTE
26/03/2019 08:54

REATIVAÇÃO
26/03/2019 08:54

DENÚNCIA OFERECIDA
22/03/2019 12:09

PROVISÓRIO
22/03/2019 11:59

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/03/2019 11:56

PROVISÓRIO
22/03/2019 11:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/03/2019 11:26

Juntada de INQUÉRITO
12/02/2019 16:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/02/2019 09:53

TERMO EXPEDIDO
11/02/2019 08:32

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
11/02/2019 08:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/02/2019 19:21

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
10/02/2019 18:40

MANDADO EXPEDIDO
10/02/2019 18:10

AUDIÊNCIA REALIZADA
10/02/2019 17:39

PETIÇÃO
10/02/2019 17:39

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/02/2019 17:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/02/2019 15:08

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/02/2019 14:56

AUDIÊNCIA DESIGNADA
10/02/2019 14:40

PETIÇÃO
10/02/2019 14:20

Expedição de Certidão
10/02/2019 14:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/02/2019 14:20

Expedição de Certidão
10/02/2019 14:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/02/2019 14:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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