31/07/2025 10:12

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA LUCIA VIEIRA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/07/2025).
28/07/2025 04:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 04:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 04:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2025 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/07/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 21:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA VIEIRA
16/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS S/A
16/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de MARIA LUCIA VIEIRA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/07/2025).
15/07/2025 23:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/07/2025 23:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/07/2025 04:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 04:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 04:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2025 21:44

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA VIEIRA
25/06/2025 02:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 02:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 02:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) DETERMINO ao réu as medidas administrativas cabíveis para cancelamento do seguro em nome da Autora, sob pena de imposição de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento, até o limite de 10 dias, e execução forçada, em fase própria; 2) CONDENO o réu à repetição dobrada do pagamento indevido, no montante de R$ 1.960,24 (R$ 980,12 x 2), com correção monetária desde o desembolso pelo IPCA e juros mensais desde a citação pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante da indenização por danos morais para R$4.000,00 (quatro mil reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais desde a citação pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA.

Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.R.I.C.
24/06/2025 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 16:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/06/2025 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:10

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133379-85.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 17º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Luciana da Eira Nasser - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: MARIA LUCIA VIEIRA Advogado(a): ALEXANDRE PAES BARRETO SARAIVA - 8838N Apelado: ITAU SEGUROS S/A Advogado(a):
18/05/2025 20:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2025 20:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2025 16:42

Recebidos os autos
16/05/2025 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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