21/08/2025 06:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 06:34

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES pedidos formulados na inicial, para confirmar a tutela provisória concedida em liminar (mov. 8.1), bem como: 1) declarar inexigível o débito correspondente à recuperação de consumo relativo ao período indicado na exordial, no valor de R$ 12.048,20 (doze mil, quarenta e oito reais e vinte centavos); condenar o requerido em danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser acrescido de correção monetária desde a data do arbitramento e juros moratórios desde a citação.

Condeno o requerido, por força do disposto no parágrafo único do art. 86 do CPC, a pagar as custas processuais e os honorários do advogado da outra parte, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Advindo o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C.
20/08/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 12:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/07/2025 03:31

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
12/07/2025 03:31

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA HOLANDA DA ROCHA
01/07/2025 06:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/06/2025 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/06/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
11/06/2025 18:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2025 01:41

PRAZO DECORRIDO
06/06/2025 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 13:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2025 13:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/06/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VANESSA HOLANDA DA ROCHA
24/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/05/2025 14:03

RETORNO DE MANDADO
15/05/2025 13:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/05/2025 13:40

Expedição de Mandado
13/05/2025 20:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Determino a intimação para cumprimento da tutela antecipada, nos termos acima delineados, e citação, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a juntada do mandado positivo aos autos, em atenção ao disposto no art. 231, II, combinado com o art. 335, III, ambos do CPC.
08/05/2025 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 09:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2025 09:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/04/2025 09:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 21:37

Recebidos os autos
14/04/2025 21:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2025 21:37

Distribuído por sorteio
14/04/2025 21:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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