TJAM - 0000866-52.2025.8.04.3200
1ª instância - Vara da Comarca de Borba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 15:10
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/08/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, por restarem preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.
Considerando a natureza consumerista da relação jurídica narrada, e com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora.
Cite-se e intime-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 344 do CPC).
Intima-se.
Cumpram-se. -
25/08/2025 13:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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25/08/2025 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/08/2025 13:35
Decisão interlocutória
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14/08/2025 05:15
DECORRIDO PRAZO DE AMELIA RABELO MIRANDA
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05/08/2025 10:31
Conclusos para decisão
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05/08/2025 10:30
Juntada de Certidão
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05/08/2025 09:22
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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11/07/2025 04:49
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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11/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de AMELIA RABELO MIRANDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/07/2025). -
10/07/2025 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2025 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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27/05/2025 21:12
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000866-52.2025.8.04.3200 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Borba - JE Cível - Juiz: LAOSSY AMORIM MARQUEZINI - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: AMELIA RABELO MIRANDA Advogado(a): LUIS MAGNUM BARROS SANTOS - 8512N Apelado: BANCO BRADESCO CARTOES S/A Advogado(a): -
16/05/2025 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/05/2025 13:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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16/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
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16/05/2025 12:32
Recebidos os autos
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16/05/2025 12:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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16/05/2025 12:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/05/2025 12:06
Recebidos os autos
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16/05/2025 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 12:06
PROCESSO ENCAMINHADO
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16/05/2025 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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