22/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Após transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, e não sobrevindo informações do MP acerca de eventual recurso, determino sejam os autos devidamente arquivados, com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.

Cumpra-se.
21/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:54

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição MP
20/05/2025 10:32

Processo Desarquivado
06/04/2025 01:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:50

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:45

Expedição de Certidão
26/03/2025 14:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/03/2025 12:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2025 12:52

DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
11/03/2025 00:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/02/2025 10:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/02/2025 10:16

Ato ordinatório
27/02/2025 14:44

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/02/2025 14:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/01/2025 18:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:51

PETIÇÃO
14/01/2025 08:58

INCOMPETÊNCIA
13/01/2025 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/10/2024 03:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/10/2024 09:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/10/2024 09:42

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2024 09:15

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
01/10/2024 11:02

Despacho CONCEDENDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:38

PETIÇÃO
27/09/2024 17:38

PETIÇÃO
27/09/2024 17:37

PETIÇÃO
27/09/2024 17:36

PETIÇÃO
27/09/2024 17:35

PETIÇÃO
08/09/2024 03:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/08/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/08/2024 08:08

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2024 11:42

Expedição de Certidão
14/08/2024 11:42

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/08/2024 09:04

REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
08/08/2024 16:06

Juntada de DOCUMENTO
08/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:27

PETIÇÃO
02/08/2024 23:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/08/2024 23:20

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2024 14:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
02/08/2024 14:04

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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