TJAM - 0132890-48.2025.8.04.1000
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:32
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/09/2025 15:32
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/09/2025 15:32
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/09/2025 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/09/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 330, c/c inciso I do art. 485, ambos do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Cumpra-se. -
29/08/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/08/2025 10:29
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
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26/08/2025 12:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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18/07/2025 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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25/06/2025 11:59
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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18/06/2025 21:17
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Paulo Ferreira Galvão com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/06/2025). -
13/06/2025 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 11:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/06/2025 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/05/2025 00:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 10:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/05/2025 10:45
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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20/05/2025 10:45
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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20/05/2025 10:45
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132890-48.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Antonio Itamar de Sousa Gonzaga - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: Paulo Ferreira Galvão Advogado(a): Cristina Wanda Brandão Cardoso Silva - 14776N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A -
16/05/2025 12:20
Recebidos os autos
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16/05/2025 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 12:20
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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