22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de promoção ministerial informando acerca do arquivamento extrajudicial do presente procedimento, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal Brasileiro, sendo dispensada a homologação para validade do ato.

Após transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, e não sobrevindo informações do MP acerca de eventual recurso, determino sejam os autos devidamente arquivados, com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.

Cumpra-se.
21/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:22

Processo Desarquivado
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição MP
06/04/2025 00:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/04/2025 00:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:33

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:26

Expedição de Certidão
26/03/2025 14:26

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/03/2025 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2025 09:37

DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
24/03/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/03/2025 11:13

Ato ordinatório
21/03/2025 10:24

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
21/03/2025 10:24

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/02/2025 14:33

INCOMPETÊNCIA
08/01/2025 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/01/2025 11:23

Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)
09/10/2024 18:17

MERO EXPEDIENTE
27/09/2024 13:14

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
26/09/2024 17:06

PETIÇÃO
26/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:02

PETIÇÃO
30/08/2024 00:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/08/2024 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/08/2024 13:16

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2024 09:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/08/2024 09:32

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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