TJAM - 0020201-61.2025.8.04.1000
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA LIMA
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11/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA LIMA
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05/06/2025 08:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2025 18:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2025 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Em que pese a ausência de contestação, deixo de aplicar a revelia por força do disposto no art. 345, II, do CPC.
O pedido de tutela será examinado quando do pronunciamento sobre o mérito, na sentença.
Por ser matéria de direito e de prova eminentemente documental, a causa comporta julgamento imediato, nos moldes do art. 355, I, do CPC.
Dada a natureza do pedido, de caráter disponível, e por não se enquadrar dentro das hipóteses legais de manifestação obrigatória do Ministério Público, deixo de encaminhar os autos do processo para parecer do Órgão Ministerial (art. 178, CPC, e STJ, 2ª Turma, REsp 1676131/MG, Min.
Herman Benjamin, DJe de 14.09.17).
Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja requerimento justificado para a produção de outras provas, encaminhem-se os autos do processo conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 11:24
Decisão interlocutória
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20/05/2025 11:56
Conclusos para decisão
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31/03/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 11:33
Conclusos para despacho
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27/02/2025 12:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/02/2025 03:59
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA LIMA
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24/02/2025 01:27
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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16/02/2025 08:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/02/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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14/02/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/02/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 10:47
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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11/02/2025 10:47
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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11/02/2025 10:46
Conclusos para despacho
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26/01/2025 10:22
Recebidos os autos
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26/01/2025 10:22
Distribuído por sorteio
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26/01/2025 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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