04/09/2025 14:12

Expedição de Mandado
04/09/2025 10:41

Juntada de INFORMAÇÃO
03/09/2025 11:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:21

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA
03/09/2025 11:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/09/2025 11:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
01/09/2025 12:54

Juntada de Ofício EXPEDIDO
01/09/2025 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2025 08:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Pela análise da decisão constante no evento nº 53.1, observo que constou erro material, quato ao nome do réu, bem como quanto ao número do processo de execução relacionado, fazendo-se necessária a sua correção de ofício.

Assim, determino que onde se lê: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE RANEN SANTOS DE OLIVEIRA. (...) Oficie-se à 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus, no interesse dos autos nº 0226984-27.2015.8.04.0001, a fim de que o acusado seja recambiado à Comarca de Manaus, para cumprimento de sua pena, considerando-se que a Comarca de Anori não possui local adequado ao cumprimento da pena.

Leia-se: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE RENAN SANTOS DE OLIVEIRA. (...) Oficie-se à 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus, no interesse dos autos nº 5000773-66.2023.8.04.0001 (SEEU), a fim de que o acusado seja recambiado à Comarca de Manaus, para cumprimento de sua pena, considerando-se que a Comarca de Anori não possui local adequado ao cumprimento da pena. Cumpra-se integralmente a decisão (ev. 53.1), com as alterações necessárias.
27/08/2025 13:14

Decisão interlocutória
26/08/2025 14:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:49

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado por RENAN SANTOS DE OLIVEIRA, alegando excesso de prazo na conclusão da instrução processual e ausência dos requisitos que justificam a medida cautelar.

O Ministério Público, manifestou-se pelo indeferimento do pedido, sustentando a persistência dos requisitos da prisão preventiva, uma vez que a segregação cautelar é necessária para frear a reiteração criminosa e, por conseguinte, resguardar a ordem pública. É o relatório.

Decido.

Em que pese os argumentos expendidos pela defesa, entendo que, por ora, ainda se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, a ensejar a manutenção da custódia cautelar do réu RENAN SANTOS DE OLIVEIRA.

Os elementos coletados demonstram a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas que inclusive embasaram a denúncia do denunciado.

Considerando o histórico de reiteração criminosa do acusado, evidenciado pelos antecedentes criminais, que indicam que o mesmo possui Execução Penal em andamento, que se encontrava com status aguardando a captura de réu condenado em trâmite na 2ª Vara de Execução Penal, entendo que a a manutenção da prisão preventiva pode ser justificada como medida garantia da ordem pública , parra evitar a reiteração criminosa e para a conveniência da instrução criminal ante o risco de evasão do distrito da culpa. Isto posto, não houve modificação da situação fática capaz de fundamentar a revogação da medida.

Desta forma, entendo que a prisão do requerente, neste momento, é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE RANEN SANTOS DE OLIVEIRA.

Deixo de absolver sumariamente o acusado, eis que não observo configurada nenhuma hipótese prevista no art. 397 do CPP. Paute-se audiência de instrução e julgamento.

Oficie-se à 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus, no interesse dos autos nº 0226984-27.2015.8.04.0001, a fim de que o acusado seja recambiado à Comarca de Manaus, para cumprimento de sua pena, considerando-se que a Comarca de Anori não possui local adequado ao cumprimento da pena.

Intimem-se.

Ciência ao MP.
25/08/2025 15:57

INDEFERIDO O PEDIDO
22/08/2025 02:08

Recebidos os autos
22/08/2025 02:08

DECORRIDO PRAZO DE HELOISA HELENA QUEIROZ DE MATOS CANTO
21/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:02

Recebidos os autos
20/08/2025 17:02

Juntada de PARECER
13/08/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
27/07/2025 00:56

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
20/07/2025 00:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/07/2025 02:52

PRAZO DECORRIDO
16/07/2025 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/07/2025 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2025 11:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/07/2025 15:05

RETORNO DE MANDADO
25/06/2025 09:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 09:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/06/2025 15:09

Expedição de Mandado
19/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Atendendo a peça acusatória os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando, ainda, presentes as condições da ação RECEBO A DENÚNCIA (mov. 30.1). Proceda-se à alteração de classe processual para Ação Penal. Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Consigne-se no mandado que, não apresentada resposta no prazo legal ou se não constituir o(s) acusado(s) defensor, ser-lhe-á nomeado o Defensor Público.

Constatada uma destas situações não apresentada resposta no prazo legal, não constituído advogado ou declarando que não possui condições de contratar advogado particular nomeio, desde logo, Defensor Público para atuar na defesa do(s) réu(s) e determino que o cartório envie os autos a Defensoria Pública sem necessidade de nova conclusão. Defiro as diligências requeridas pelo MP.

Paute-se audiência para apresentação de proposta de Acordo de Não Persecuç~]ao Penal quanto ao delito previsto no art. 180 do Código Penal (ev. 30.2).

Proceda-se à juntada das certidões de antecedentes criminais dos acusados. Cumpra-se.
17/06/2025 12:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2025 12:18

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2025 12:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
17/06/2025 09:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:50

Recebidos os autos
10/06/2025 14:50

Juntada de PARECER
03/06/2025 00:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Retornem os autos com vistas ao Ministério Público. Após, conclusos.
28/05/2025 08:43

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/05/2025 22:58

Recebidos os autos
25/05/2025 22:58

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/05/2025 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2025 10:55

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
23/05/2025 10:51

Recebidos os autos
23/05/2025 10:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000415-29.2025.8.04.2100 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Polo 6: Vara de Plantão da Comarca de Anori - Criminal - Juiz: Priscila Pinheiro Pereira - Data Vinculação: 15/05/2025Apelante: 79ª DELEGACIA DE POLICIA DE ANORI/AM Advogado(a): Apelado: RENAN SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(a):
17/05/2025 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
17/05/2025 16:53

Recebidos os autos
17/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:07

Juntada de MANDADO DE PRISÃO
16/05/2025 17:15

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
16/05/2025 17:15

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
16/05/2025 11:00

Recebidos os autos
16/05/2025 11:00

Juntada de CIÊNCIA
16/05/2025 10:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/05/2025 09:12

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/05/2025 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/05/2025 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2025 08:15

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
15/05/2025 22:37

Recebidos os autos
15/05/2025 22:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 22:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/05/2025 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0136110-54.2025.8.04.1000

Deynna Valente Oliveira

Estado do Amazonas

Advogado: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0132302-41.2025.8.04.1000

Joao de Oliveira Ramires

Banco Agibank S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0001030-20.2025.8.04.6400

Amaury Moura de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jorgiana Lacet Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000724-96.2025.8.04.5900

Larissa Vitoria da Silva Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0539758-98.2024.8.04.0001

Em Segredo de Justica

Kleberson Silva Carvalho

Advogado: Fernando Costa Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/08/2024 08:39

Exibir Processo