06/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:11

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
03/06/2025 11:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2025
03/06/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/06/2025 11:42

Expedição de Certidão
30/05/2025 10:20

Recebidos os autos
30/05/2025 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2025 10:20

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/05/2025 16:41

Recebidos os autos
29/05/2025 16:41

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
29/05/2025 16:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/05/2025 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2025 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

III.

Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu FÁBIO BASTOS nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, pela conduta de "ter em depósito" substância entorpecente de uso proscrito no Brasil.
27/05/2025 18:25

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
22/05/2025 08:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/05/2025 05:27

Recebidos os autos
22/05/2025 05:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/05/2025 00:44

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/05/2025 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/05/2025 12:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
25/03/2025 09:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/12/2024 13:51

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
16/10/2024 14:47

Juntada de DOCUMENTO
16/10/2024 13:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/10/2024 11:01

PETIÇÃO
14/10/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/10/2024 13:09

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2024 15:20

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
18/09/2024 19:38

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
27/08/2024 22:58

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
06/08/2024 11:59

MANDADO EXPEDIDO
26/07/2024 17:26

Juntada de DOCUMENTO
26/07/2024 16:39

PETIÇÃO
25/07/2024 13:44

MANDADO EXPEDIDO
25/07/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/07/2024 13:42

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
25/07/2024 13:42

Expedição de Certidão
25/07/2024 13:42

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/07/2024 13:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
25/07/2024 13:19

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/07/2024 10:15

OFÍCIO EXPEDIDO
25/07/2024 10:11

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
24/07/2024 17:02

Juntada de DOCUMENTO
24/07/2024 09:42

PETIÇÃO
23/07/2024 18:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/07/2024 16:09

DENÚNCIA
23/07/2024 10:14

DENÚNCIA
23/07/2024 09:26

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
22/07/2024 13:35

PETIÇÃO
15/07/2024 15:40

Juntada de DOCUMENTO
12/07/2024 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/07/2024 08:09

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
10/07/2024 13:58

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/06/2024 12:19

MANDADO EXPEDIDO
23/06/2024 12:05

MERO EXPEDIENTE
20/06/2024 12:43

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
20/06/2024 11:52

TERMO EXPEDIDO
20/06/2024 11:04

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
20/06/2024 11:04

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/06/2024 09:33

Expedição de Certidão
19/06/2024 09:33

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/06/2024 14:45

INCOMPETÊNCIA
15/06/2024 12:38

Juntada de DOCUMENTO
15/06/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/06/2024 11:32

Conclusos para despacho
15/06/2024 11:32

PETIÇÃO
12/06/2024 17:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/06/2024 19:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/06/2024 19:16

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2024 11:32

Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)
02/05/2024 01:22

Expedição de Certidão
02/05/2024 01:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/04/2024 17:05

MERO EXPEDIENTE
18/04/2024 13:03

Juntada de DOCUMENTO
18/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:16

PETIÇÃO
17/04/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/04/2024 11:45

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2024 11:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/04/2024 11:21

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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