TJAM - 0132352-67.2025.8.04.1000
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/07/2025 05:35
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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23/07/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita.
Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.
Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.
Intime-se a parte recorrida para querendo contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias.
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal. -
22/07/2025 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2025 22:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2025 22:12
Decisão interlocutória
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17/07/2025 01:56
DECORRIDO PRAZO DE MILTON ALVES DE OLIVEIRA NETO
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17/07/2025 01:56
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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14/07/2025 13:34
Conclusos para decisão
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14/07/2025 13:33
Juntada de Certidão
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08/07/2025 17:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/06/2025 05:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 05:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 05:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 00:00
Intimação
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido. Indefiro o pedido quanto à exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE. Sem custas e honorários, ex vi legis. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos -
26/06/2025 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 09:44
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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11/06/2025 09:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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11/06/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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11/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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10/06/2025 02:28
DECORRIDO PRAZO DE MILTON ALVES DE OLIVEIRA NETO
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06/06/2025 16:38
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 09:08
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132352-67.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Cláudia Monteiro Pereira Batista - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: Milton Alves de Oliveira Neto Advogado(a): Layna Thamillys Batista Marinho - 18947N Apelado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
16/05/2025 11:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/05/2025 09:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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16/05/2025 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/05/2025 08:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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16/05/2025 01:06
Recebidos os autos
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16/05/2025 01:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 01:06
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 01:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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