28/08/2025 03:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/08/2025 00:00

Intimação

Em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais da Caixa Econômica Federal, constatei que houve duplicidade de depósitos judiciais no presente caso, conforme ev. 42.2.

Desse modo, necessária a devolução da quantia excedente depositada em conta judicial.

Assim, DETERMINO a expedição do alvará judicial em favor do(a) executado, no valor excedente depositado, mais acréscimos, transferindo-se a quantia para a conta bancária indicada nos autos (ev. 32.1 - fl. 2).

Após, proceda-se a baixa e o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências.
27/08/2025 11:57

ALVARÁ ENVIADO
27/08/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:53

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:02

DECORRIDO PRAZO DE ANITA FROTA RIBEIRO CAVALCANTE
26/08/2025 06:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 06:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 06:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se o alvará judicial do valor depositado, conforme indicado em ev. 27.2, em favor da parte exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.
25/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:50

ALVARÁ ENVIADO
25/08/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/08/2025 12:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/08/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Anita Frota Ribeiro Cavalcante com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/08/2025).
14/08/2025 23:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/08/2025 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 08:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2025 08:06

Processo Desarquivado
13/08/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 02:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2025 02:54

DECORRIDO PRAZO DE ANITA FROTA RIBEIRO CAVALCANTE
02/07/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/06/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 01:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 01:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 01:08

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: - Declarar inexistentes os contratos e inexigíveis os débitos deles decorrentes; - Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.850,20 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte centavos) à parte autora, a título de indenização pelos danos materiais em dobro, com juros legais da citação e correção monetária a partir da data de cada desconto indevido (Súmula 43/STJ); - Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora a título de danos morais, com juros legais e correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362/STJ); - A correção monetária e os juros deverão ser calculados de acordo com a taxa legal estabelecida na Lei nº 14.905/2024.

Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.
18/06/2025 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 17:29

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
17/06/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ANITA FROTA RIBEIRO CAVALCANTE
11/06/2025 09:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/05/2025 19:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/05/2025 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 12:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 12:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 11:25

Decisão interlocutória
21/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0136182-41.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Articlina Oliveira Guimarães - Data Vinculação: 20/05/2025Apelante: Anita Frota Ribeiro Cavalcante Advogado(a): Kelly Anne Correa de Oliveira - 9330N Apelado: BANCO BRADESCO S.A Advogado(a):
20/05/2025 14:58

Recebidos os autos
20/05/2025 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio
20/05/2025 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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