23/06/2025 08:59

Juntada de INFORMAÇÃO
12/06/2025 10:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/06/2025 09:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
27/05/2025 14:52

RETORNO DE MANDADO
21/05/2025 09:34

Recebidos os autos
19/05/2025 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2025 08:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/05/2025 00:46

RETORNO DE MANDADO
13/05/2025 12:36

Recebidos os autos
13/05/2025 12:36

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
09/05/2025 12:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/05/2025 11:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/05/2025 00:00

Intimação

O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s), apresentando, em seguida, resposta à acusação.

Não se identifica nenhuma das hipóteses ensejadoras de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Desta feita, deixo de absolver sumariamente o(s) réu(s).

Inexiste circunstância que implique em rejeição da denúncia ou, nesta marcha, nulidade em seu recebimento, nos termos do art. 395 do CPP.

Assim sendo, ratifico a decisão que recebeu a inicial acusatória.

No mais, nos termos do art. 399 e seguintes do CPP, determino que SEJA PAUTADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intime-se o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es), a Promotoria de Justiça (e o assistente de acusação, se houver), vítima(s), testemunha(s) e quem mais deva necessariamente comparecer ao ato.

Nos termos da Resolução nº 112 do CNJ, informo que a prescrição propriamente dita se consumará em 17.03.2028.

Por fim, a vítima manifestou desinteresse na manutenção das medidas protetivas (mov. 18.1 e 18.2), perante à Defensoria Pública, o que demonstra espontaneidade em sua vontade.

Sabe-se, que as medidas protetivas foram idealizadas com o intuito de garantir a proteção da mulher em diversos aspectos, psíquico e físico, por exemplo.

Neste sentido, evidenciada a desnecessidade da manutenção das medidas protetivas, sobretudo quando tal prescindibilidade é apontada pela própria requerente, demonstra-se inviabilizada a sua manutenção.

Destarte, considerando que a requerente manifestou não ter interesse na manutenção das medidas protetivas (mov. 16.1), revogo as medidas protetivas (mov. 16.1) e a medida cautelar diversa da prisão contida no (mov. 16.1, pág. 02, item "2").

Atribuo ao presente ato força de mandado.

Cumpra-se.

Intime-se, inclusive a ofendida (art. 201, § 2º, do CPP).
08/05/2025 14:37

Expedição de Mandado
08/05/2025 14:34

Expedição de Mandado
08/05/2025 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/05/2025 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025 11:32

Decisão interlocutória
29/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:02

Recebidos os autos
28/04/2025 15:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
19/04/2025 00:22

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/04/2025 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/04/2025 10:54

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição SIMPLES
03/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição SIMPLES
31/03/2025 08:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2025 08:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2025 08:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2025 08:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2025 08:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2025 08:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/03/2025 08:04

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
28/03/2025 13:54

Recebidos os autos
28/03/2025 13:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/03/2025 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2025 12:37

Juntada de INFORMAÇÃO
28/03/2025 12:14

Juntada de CITAÇÃO
25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/03/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2025 13:33

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
13/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:48

Recebidos os autos
06/03/2025 19:48

Juntada de PARECER
28/02/2025 00:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2025 14:07

Recebidos os autos
12/02/2025 14:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2025 13:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2025 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/01/2025 09:00

Recebidos os autos
07/01/2025 09:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/12/2024 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/12/2024 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/12/2024 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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