TJAM - 0132539-75.2025.8.04.1000
1ª instância - 12ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA RODRIGUES VIEIRA
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24/07/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NASCIMENTO VIEIRA
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15/07/2025 12:11
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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27/06/2025 00:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 00:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 00:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 00:00
Intimação
Em exame, pedido de GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Com efeito, o pedido encontra amparo nos arts. 98 e seguintes do CPC; entretanto, cabe à PARTE produzir a PROVA do preenchimento dos pressupostos e requisitos para o reconhecimento do direito alegado.
No caso, a PETIÇÃO INICIAL NÃO SE FAZ ACOMPANHADA de DOCUMENTOS bastantes para a análise de tal pleito.
Assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, assinalo o PRAZO de 15 (quinze) DIAS a(o) Requerente para COMPROVAR sua alegação, trazendo aos autos os seguintes documentos: I.
DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO afirmando que não tem condições de arcar com o pagamento das despesas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família; II.
COMPROVANTE de rendimentos e gastos; III.
CONTRACHEQUE e/ou carteira de trabalho; IV.
DECLARAÇÃO de imposto de renda; Em caso de a Parte NÃO preencher tais PRESSUPOSTOS e/ou REQUISITOS, com supedâneo no § 6º, do art. 98, do CPC, c/c o § 3º, do art. 27, da Lei 6.646/2023, AUTORIZO, desde já, o PARCELAMENTO das CUSTAS PROCESSUAIS, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, caso superior a 3 (três) salários mínimos, e em 3 (três) parcelas, se inferior.
CONCEDO ao Autor o PRAZO de 15 (quinze) DIAS para promover o recolhimento relativo à PRIMEIRA PARCELA das custas iniciais, sob pena de CANCELAMENTO na distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem a comprovação do respectivo pagamento, voltem os autos conclusos.
P.
I.
C. -
26/06/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 07:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0132539-75.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Naira Neila Batista de Oliveira Norte - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: RAIMUNDO NASCIMENTO VIEIRA Advogado(a): Danielle Oliveira Lemos - 3990N Apelante: LUCIA RODRIGUES VIEIRA Advogado(a): Danielle Oliveira Lemos - 3990N Apelado: AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
16/05/2025 11:30
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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16/05/2025 09:58
Recebidos os autos
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16/05/2025 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 09:58
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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