21/07/2025 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 07:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FELIPE LISE ZALTRON
07/07/2025 00:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que implemente a Gratificação de Curso de Especialização, equivalente a 25% no contracheque da parte autora, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$1.000,00, limitada a R$5.000,00; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento atualizado das diferenças retroativas da Gratificação de Curso de Especialização, equivalente a 25% sobre o vencimento base, a contar da do requerimento administrativo até a efetiva implementação em seu contracheque.
04/07/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 11:53

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/07/2025 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/07/2025 11:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/07/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 00:45

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 22:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0142783-63.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 26/05/2025Apelante: FELIPE LISE ZALTRON Advogado(a): THAYLON DE LIMA MONTEIRO - 16005N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A
27/05/2025 08:36

Recebidos os autos
27/05/2025 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 08:36

Distribuído por sorteio
27/05/2025 08:36

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
26/05/2025 21:28

Recebidos os autos
26/05/2025 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 21:28

PROCESSO ENCAMINHADO
26/05/2025 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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