TJAM - 0092512-50.2025.8.04.1000

1ª instância - Vara de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO RABELO DE LIMA

CPF *43.***.*44-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2025 15:11

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2025 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 01:31

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/06/2025 10:17

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 10/06/2025 23:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 23:22

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/06/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/06/2025 08:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 08:19

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 05/06/2025 08:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/06/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/06/2025 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2025 09:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para retificar o registro civil de nascimento de Leonardo Rabelo de Lima, a fim de constar os adequados dados a seguir delineados.

    Nome do registrado: Leonardo Rabelo de Lima Nome da mãe: Leuda Maria Pereira Rabelo Nomes dos avós maternos: Raimundo Rabelo Nonato e Izaildes Pereira Rabelo Considerando a inexistência de produção da coisa julgada material por se tratar de procedimento da jurisdição voluntária (STJ, Recurso Especial n. 1652597-SP; STJ, Recurso Especial n. 238.573 – SE), bem como que o julgamento do feito mostrou-se incontroverso, concedo, de ofício, a tutela provisória satisfativa para cumprimento imediato da presente ordem, independentemente de trânsito em julgado, com fundamento nos artigos 4º e 536 do Código de Processo Civil.

    Isento de custas judiciais e emolumentos cartorários.

    A presente sentença servirá como MANDADO/OFÍCIO, cabendo à própria parte interessada comunicar a serventia extrajudicial sobre a presente ordem judicial no prazo de 30 (trinta) dias para seu devido cumprimento, conforme disposto no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, advertindo-a acerca da possibilidade de aplicação de multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de inércia deliberada/injustificada.

    Em caso de dúvida, a serventia extrajudicial poderá consultar os autos digitais no Sistema de Automação do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Se aplicável, poderá nesta sentença ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Juízo Corregedor Permanente competente, consoante previsto no artigo 109, §5º, da Lei de Registros Públicos, ordenando seu cumprimento pelo Oficial de Registro da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de localidade diversa da Comarca de Manaus SEM NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA em razão do princípio da especialidade.

    Acaso a serventia extrajudicial se insurgir em relação ao cumprimento da presente ordem judicial, a parte interessa deverá comunicar este Juízo Registral para deliberar sobre os mandamentos coercitivos previstos no artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se, preferencialmente por meio eletrônico, a presente decisão ao Instituto de Identificação do Estado do Amazonas, à Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amazonas, Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

    Após cumprida a parte da sentença que lhe cabe, deverá a serventia extrajudicial emitir comunicado à Delegacia da Receita Federal no Amazonas, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando cópia da sentença e da certidão expedida, para as anotações e registros necessários em seu sistema interno.

    Arquive-se a demanda após as cautelas e providências de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Manaus, data registrada no sistema.

    Julião Lemos Sobral Junior Juiz de Direito

  • 30/05/2025 10:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2025 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 14:29

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 18/05/2025 12:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/05/2025 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos e examinados, Em face do princípio da cooperação processual, executem-se as diligências documentais e/ou esclarecedoras.

    Observa-se, se existente, a ordem cronológica manifestada e expeça-se o necessário para fiel cumprimento da ordem judicial.  Intime-se a parte autora, na pessoa do advogado/defensor, para cumprimento da diligência no prazo de 15 (quinze) dias; na possível inércia ou requerimento nesse sentido, intime-se, por mandado judicial, a parte autora para suprir a falta manifestada no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.

    Com a juntada, renove-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências de estilo. 

  • 08/05/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 08:14

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 08:14

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 19/04/2025 08:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/04/2025 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2025 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2025 11:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2025 11:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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