TJAM - 0000746-16.2025.8.04.4200
1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:19
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2025 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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08/07/2025 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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03/07/2025 03:04
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 00:00
Intimação
Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação ou de mediação, considerando a matéria discutida nos presentes autos, não há proposta de acordo.
Ademais, tal medida se faz necessária para o melhor aproveitamento e distribuição da força de trabalho.
Em conformidade com o artigo 335, do CPC, CITE-SE o requerido, para fins de apresentação de contestação no prazo de 15(quinze) dias, a contar na forma do artigo 231, do CPC.
Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar fatos e documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental.
PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretende produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), sendo-lhes imperativo fazê-lo na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão (dos atos citatórios e intimatórios iniciais deverá constar essa advertência).
Ocorrendo pedido de produção de provas, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento; do contrário, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado.
Entendo que há presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/autora, de modo que defiro a inversão do ônus da prova, estabelecendo como regra de produção probatória.
O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para as providências devidas.
Intimem-se. -
02/07/2025 12:44
Decisão interlocutória
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02/06/2025 22:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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28/05/2025 23:47
Recebidos os autos
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28/05/2025 23:47
Juntada de Certidão
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000746-16.2025.8.04.4200 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Fonte Boa - JE Cível - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 26/05/2025Apelante: NEIRY NEVES DA FONSECA Advogado(a): VIVETE CORREA DE SOUZA - 12510N Apelado: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
26/05/2025 22:49
Recebidos os autos
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26/05/2025 22:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/05/2025 22:49
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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26/05/2025 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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