TJAM - 0600151-84.2022.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAI JOSE ALFAIA RAMOS

CPF *51.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2024 11:12

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 14:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Credito proposta por Rai José Alfaia Ramons em face de Banco BMG S/A.

    Em manifestação de item 59.1, a requerida informou que as partes transigiram acerca da demanda.

    Em manifestação de item 63.1, a parte requerente informou acerca do cumprimento do acordo e requereu a extinção da execução.

    Relatos no essencial.

    DECIDO.

    Considerando a legitimidade das partes e em razão da transação atender e preservar os seus interesses, o acordo de item 59.1 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b do CPC.

    Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 04:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 18:41

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 04/04/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 07:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Considerando a proposta de acordo consoante item 50.1, intime-se a parte autora para ciência, e para que se manifeste, requerendo o que entender pertinente.

    Cumpra-se.

  • 03/03/2023 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 11:31

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/03/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 18/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 23:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Diante da manifestação autoral retro, à Secretaria Judiciária para que cumpra o despacho de item 39.1.

    Providências pela Secretaria Judiciária.

  • 17/08/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 19/07/2022 04:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida pugnou pela reconsideração do pedido de perícia (ev. 38.1), eis que resta demonstrada a contratação regular.

    Intime-se a parte requerente a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias.

    Em caso de aceitação, retornem-me os autos conclusos para sentença.

    Caso negativo, mantenha-se o ato probatório, devendo a secretaria atentar-se para o cumprimento da decisão de item 32.1.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 11:54

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/07/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Considerando o deferimento em sede de audiência de instrução de produção da prova pericial a fim de se comprovar a autenticidade das assinaturas apostas no termo de adesão – Cartão de Crédito BMG CARD Autorização para Desconto em Folha de Pagamento, item 8.5.

    No que tange a produção de prova pericial, designo o perito grafotécnico Mariano Silva Nogueira Junior, escolhido aleatoriamente no painel de peritos cadastrados no TJAM (acesso em 15/06/2022: https://sistemas.tjam.jus.br/peritos/painel/).

    Intimem-no para fins de aceitação do encargo, apresentação de proposta de honorários, juntada de curriculum aos autos e contatos profissionais, no prazo de 5 dias (artigo 465, §2º, do CPC).

    As partes devem ser intimadas quanto à proposta de honorários, no prazo de 5 dias (465, §3º, do CPC).

    Uma vez aceito o encargo e apresentada a documentação acima, intimem-se as partes, com prazo de 15 dias, para fins do artigo 465 do CPC.

    Não havendo impugnação, intimem-se a Associação De Assistência Aos Servidores Públicos – AASP e a Associação Nacional De Assistência Aos Funcionários Públicos – ANAFP para, em 05 dias, depositar o valor dos honorários periciais em juízo na integralidade, o qual será liberado na proporção de 50% ao perito no início dos trabalhos e o restante após a apresentação do laudo conclusivo ou esclarecimentos que se fizerem necessários, se for o caso.

    Após a apresentação dos quesitos pelas partes ou passado o prazo para tanto, proceda-se a intimação do perito, encaminhando cópia dos quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo, que seguem com a presente decisão.

    Uma vez informado pelo perito a data e hora da perícia, a qual não deve ser superior a 30 dias contadas da intimação mencionada no parágrafo acima, intimem-se as partes para ciência.

    Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo e apresentação de respostas aos quesitos do juízo e das partes, contados da realização da perícia.

    Quesitos do Juízo: • Os documentos constantes nos eventos 8.5 dos autos 0600151-84.2022.8.04.6200 possuem assinatura compatível com os documentos da parte autora? • É possível identificar se a assinatura constante dos documentos contidos nos eventos 8.5 dos presentes autos partiram do punho do autor? • Há indícios de alteração (montagem, contrafação ou outro) nos documentos contidos nos eventos 8.5, fls. 2 destes autos? Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias.

    Após o prazo, com ou sem manifestação das partes, conclusos.

    Cumpra-se, na íntegra.

    Diligências necessárias, desde já, deferidas.

  • 17/06/2022 10:50

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 22:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 06:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 00:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 23/05/2022 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 00:00

    Edital

    Desta feita, com supedâneo no art. 300, do Código de Processo Civil - CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que o BANCO BMG S/A se abstenha de realizar descontos pecuniários na folha de pagamento de titularidade de RAI JOSÉ ALFAIA RAMONS, bem como a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, em razão do COD 6306, BMG CARTÃO 10, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$1.000,00 (duzentos reais), limitado ao montante de 30 (trinta) dias.

    Assim, cite-se e intime-se o requerido.

    Compulsando os autos verifico que a parte Ré, por meio de seu advogado legalmente constituído, apresentou-se espontaneamente aos autos e apresentou Contestação.

    Em sede de Contestação requereu a designação de audiência: “Pleiteia-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, os quais estão, desde já, devidamente requeridos, notadamente no que diz respeito à juntada posterior de documentos e à designação de audiência de instrução para oitiva da parte autora” Assim, em especial atenção ao devido processo legal, a que alude a Constituição Federal, a fim de dar regular andamento processual, bem como, sob o crivo dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, dispostos no art. 5º, LIV e LV, da CF, e, considerando o pedido expresso do demandado a fim de seja realizada audiência de instrução e julgamento, item 8.1, e notadamente a colheita do depoimento pessoal da autora, entendo pelo deferimento do pedido, afastando-se eventual alegação de cerceamento de defesa.

    Nessa esteira, determino a inclusão do feito em pauta e assinalo, para tanto, que a audiência, inicialmente, ocorrerá na forma remota, mediante videoconferência, salvo haja manifestação em contrário por alguma das partes.

    Assim, intimem-se às partes sobre a designação de audiência de instrução, mediante videoconferência, a fim de que manifestem eventual objeção no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, promova a secretaria a designação, com certidão do link da sala de audiência virtual e intimação, via PROJUDI, das partes.

    Ressalto, ainda, no tocante ao interesse na conciliação, que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta (art. 139, V, CPC/15).

    Outrossim, considerando a apresentação de Contestação, acompanhada de documentos e preliminares suscitadas, oportunizo ao autor, a responder à contestação, mediante o qual assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 14:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/03/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/03/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 17:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600415-40.2022.8.04.5800

Iracilda Ribeiro de Queiroz

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600367-35.2022.8.04.2000

Raycivone Saraiva Cavalcante

Banco Bradesco S. A.

Advogado: Dermeval de Oliveira Nascimento

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/04/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0603244-80.2021.8.04.6300

Banco da Amazonia Basa

Raimundo Batista Pereira

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0603245-65.2021.8.04.6300

Banco da Amazonia Basa

Waldemar Souza de Azevedo

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600390-78.2022.8.04.2000

Miguel Miranda dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lara Gabrielle de Souza Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/04/2022 00:50

Exibir Processo