03/09/2025 06:45

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., sob o argumento de erro material e omissão na sentença. É o breve relatório.

Decido.

Com relação à alegação de que, à época dos fatos, a unidade consumidora encontrava-se com fornecimento de energia cortado, entendo que nada justifica a insurgência, visto que os apagões ocorreram em diversos meses do ano de 2024, conforme comprovam as provas juntadas aos autos.

Tal questão já foi devidamente analisada e fundamentada na sentença, sendo certo que as telas sistêmicas apresentadas pela embargante não possuem força probatória suficiente, por se tratarem de documentos unilaterais e editáveis, destituídas de aptidão probatória idônea (STJ, AREsp 439.153/RS).

Assim, não há omissão ou erro material a ser sanado, mas apenas o inconformismo da parte, que deverá ser ventilado em sede recursal própria, não se prestando os embargos declaratórios como sucedâneo recursal.

Ex positis, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos, mantendo-se integralmente os termos da sentença anteriormente proferida.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias.

P.

R.

I. Demais diligências necessárias.

Codajás/AM, na data do sistema.

HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito
02/09/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MARILENO DA GAMA SILVA
28/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MARILENO DA GAMA SILVA
21/05/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
19/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95. 2.

Com a manifestação ou decurso o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. 3. À Secretaria para providências.

Codajás, na data do sistema.

HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito
17/05/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 14:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/04/2025 00:24

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
08/04/2025 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/03/2025 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 11:19

Decisão interlocutória
10/03/2025 21:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:49

Recebidos os autos
06/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
03/03/2025 18:05

Recebidos os autos
03/03/2025 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2025 18:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/03/2025 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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