30/07/2025 10:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 10:25

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que a concessão da gratuidade da justiça goza de presunção relativa, sendo possível ao Juízo exigir a comprovação da insuficiência econômica alegada (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC), determino à parte autora que comprove a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante juntada das duas últimas declarações de Imposto de Renda ou comprovantes de renda atualizados (contracheques), além de extratos bancários referentes aos últimos 60 (sessenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação, ou outros documentos idôneos que atestem sua condição financeira.

Alternativamente, caso não seja possível juntar tais documentos, deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas iniciais ou requerer o parcelamento nos termos da Lei nº 6.646/2023, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 14:30

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 09:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2025 08:00

Recebidos os autos
28/05/2025 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2025 08:00

Distribuído por sorteio
28/05/2025 08:00

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143898-22.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: DIOGENES VIDAL PESSOA NETO - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Gilberto Venâncio da Costa Advogado(a): Alysson Pereira de Lima - 557A Apelado: BANCO AGIBANK S.A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N
27/05/2025 15:30

Recebidos os autos
27/05/2025 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 15:30

PROCESSO ENCAMINHADO
27/05/2025 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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