02/09/2025 11:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 11:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 11:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais desembolsadas pelo requerido e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2° do NCPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do NCPC.

P.

R.

Intime-se.
01/09/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2025 11:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/08/2025 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2025 09:43

DECORRIDO PRAZO DE MARCELLO FONTENELE DE OLIVEIRA
29/07/2025 09:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/07/2025 13:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/07/2025 01:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 01:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 01:36

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de ação bancária cujo principal meio de prova é o documental.

Analisando os autos, verifico que o contraditório já foi exercido por meio da contestação e as partes já apresentaram os documentos que amparam suas alegações, na forma do art. 434, caput do CPC, o que permite aplicação do julgamento antecipado da lide logo após a réplica da contestação, nos termos do art. 355, I do CPC.

Ressalto que é facultado ao juiz alterar o procedimento da ação com vistas a conferir maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI do CPC.

Ademais, se houver pedido de perícia na Réplica à Contestação, o julgamento antecipado perderá o efeito e o processo seguirá o curso regular do procedimento comum.

Intime-se o Autor sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo admitida sua produção de provas, nos termos do art. 350 e 351 ambos do CPC.

Após a réplica, não havendo pedido de perícia ou prova de fato novo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
01/07/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 13:22

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
26/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Revisão Contratual com Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC.

De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 344 do CPC, sem prejuízo da sua realização em momento oportuno mediante o consenso das partes. Nesse sentido, determino que o Requerido apresente o contrato objeto da lide quando da Contestação, sob pena de preclusão e presunção de veracidade das alegações da parte autora, face à hipossuficiência do consumidor (art. 6º, VII do CDC).

Ressalto que a distribuição do ônus da prova em relação aos outros pedidos será aferida em cada caso, de acordo com a facilidade de obtenção da prova, nos termos do art. 373, §1º do CPC. CITE-SE/INTIME-SE o requerido para oferecer Contestação no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação (art. 231, I do CPC), ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal (art. 231, V do CPC), sob pena de revelia e confissão (art. 344 do CPC). Defiro a Gratuidade de Justiça provisoriamente, que apenas aproveitará em relação as custas processuais, nos termos do art. 98, §5º do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o autor para realizar o pagamento das despesas postais, diretamente no site do TJ/AM, conforme Provimento nº 273 CGJ/AM.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/06/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143873-09.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: ROSSELBERTO HIMENES - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Marcello Fontenele de Oliveira Advogado(a): Luis Albert dos Santos Oliveira - 8251N Apelado: BANCO BRADESCO S.A Advogado(a):
27/05/2025 15:21

Recebidos os autos
27/05/2025 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio
27/05/2025 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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