TJAM - 0143884-38.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 07:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
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10/07/2025 07:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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10/07/2025 07:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE THYAGO GIOVANNY DOS SANTOS FERNANDES
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10/07/2025 07:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE J. DE SOUZA SAID EIRELI - ME
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10/07/2025 07:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE J. DE SOUZA SAID EIRELI - ME
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09/07/2025 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/07/2025 01:07
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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02/07/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE J. DE SOUZA SAID EIRELI - ME
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02/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de J. de Souza Said Eireli - Me com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (01/07/2025). -
01/07/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2025 10:23
Juntada de Certidão
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01/07/2025 10:22
Processo Desarquivado
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30/06/2025 14:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/06/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE THYAGO GIOVANNY DOS SANTOS FERNANDES
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25/06/2025 00:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 00:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 00:31
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 00:00
Intimação
Por todo o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
P.R.I. -
24/06/2025 09:17
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 07:57
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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23/06/2025 14:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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23/06/2025 13:35
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2025 18:23
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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13/06/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE THYAGO GIOVANNY DOS SANTOS FERNANDES
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12/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/06/2025 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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01/06/2025 20:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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01/06/2025 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.
Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pela parte consumidora, a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC, como regra de procedimento.
Quanto ao pedido de tutela provisória, da narrativa dos fatos pela parte autora tem-se necessária a realização de um juízo de cognição exauriente para aferir a probabilidade do direito alegado, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela de urgência buscada.
Com efeito, pondero que, em sede de cognição sumária, a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável no futuro.
Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação no prazo de 15 dias.
No mais, saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.
Por fim, ressalta-se que, nos termos do enunciado n. 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se a partir da data da efetiva intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante de intimação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/05/2025 19:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143884-38.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 19º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Sheilla Jordana de Sales - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Thyago Giovanny dos Santos Fernandes Advogado(a): THYAGO GIOVANNY DOS SANTOS FERNANDES - 15163N Apelado: J. de Souza Said Eireli - Me Advogado(a): -
27/05/2025 17:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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27/05/2025 15:25
Recebidos os autos
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27/05/2025 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/05/2025 15:25
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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