19/07/2025 08:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/07/2025 08:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2025 08:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Antonio Lacerda Alves com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025).
18/06/2025 23:06

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/06/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 11:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LACERDA ALVES
11/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LACERDA ALVES
22/05/2025 09:46

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/05/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFERE-SE o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor.

Ademais, deixa-se de pautar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, em virtude da ausência de notícia da existência de lei ou ato normativo estadual que autorize a Procuradoria Geral do Estado a transigir em juízo o que, por consequência, acaba por inadmitir a autocomposição.

Dessa forma, cite-se a parte ré para apresentar resposta à presente ação, no prazo legal.
18/05/2025 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 08:20

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
07/05/2025 12:45

Recebidos os autos
07/05/2025 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2025 12:45

Distribuído por sorteio
07/05/2025 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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