21/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de CARREFOUR - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/09/2025 00:00 ATÉ 14/09/2025 23:59 (20/08/2025).
02/08/2025 19:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARREFOUR
02/08/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2025 03:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE MELO
26/07/2025 03:20

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR
22/07/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR
22/07/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE MELO
21/07/2025 01:56

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de CARREFOUR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/07/2025).
18/07/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 09:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2025 09:01

Processo Desarquivado
17/07/2025 21:23

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição SIMPLES
12/07/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CARREFOUR
02/07/2025 03:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 03:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 03:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por Antonio Rodrigues de Melo para: Declarar a inexigibilidade das cobranças futuras relativas aos serviços Seguro Cartão Protegido, SMS Controle Total e Seguro Sorte Grande; Condenar solidariamente os réus à restituição simples do valor de R$ 222,53 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), devidamente corrigido desde cada cobrança e acrescido de juros legais a partir da citação; Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica desde já determinado que, transitada em julgado a presente decisão, poderá a parte vencedora promover o cumprimento da sentença nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Havendo pagamento voluntário no prazo legal, expeça-se alvará em favor da parte autora, e, em seguida, certifique-se o adimplemento integral da obrigação, promovendo-se a extinção e o arquivamento do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 04:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 04:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 04:34

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/06/2025 14:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
30/06/2025 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RODRIGUES DE MELO
29/05/2025 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/05/2025 12:36

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 12:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Considerando o regular andamento do feito, fica o(a) autor(a) intimado(a) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, de forma a corrigir a(s) irregularidade(s) apontada(s): (X) Juntar procuração com assinatura semelhante à constante no documento de identificação, a fim de atender aos requisitos de validade e regularidade formal previstos na legislação processual vigente;
28/05/2025 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:56

Recebidos os autos
24/05/2025 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio
24/05/2025 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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