TJAM - 0001786-72.2025.8.04.7000

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Paulo de Olivenca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISSIANE RABELO NEGREIROS

CPF *14.***.*79-84

Advogados

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB: 273806/SP

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB: 27593/AM

CPF *46.***.*44-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/08/2025 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/08/2025 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2025 11:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2025 10:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de CRISSIANE RABELO NEGREIROS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/08/2025).

  • 19/08/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2025 09:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/08/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/08/2025 02:42

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2025 09:24

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 15/07/2025 00:01

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2025 14:02

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/06/2025 13:02

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual se postula a concessão do seguro-defeso referente ao biênio 2015/2016.

    Ocorre que a matéria em discussão nestes autos encontra-se afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1050144-87.2023.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo objeto consiste na “fixação do termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação em que se pretende o pagamento do seguro-defeso aos pescadores do baixo-amazonas e de toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016, considerando o julgamento conjunto da ADI 5.447 e da ADPF 389 pelo STF e o ajuizamento de Ações Civis Públicas sobre o tema”.

    Nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, o TRF1 determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada, até o julgamento do incidente.

    Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões contraditórias, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até o julgamento do IRDR, caso este ocorra antes do término do referido lapso temporal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Paulo de Olivença, data da assinatura eletrônica.

    Daniel do Nascimento Manussakis Juiz de Direito

  • 30/05/2025 09:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2025 20:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/05/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001786-72.2025.8.04.7000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença - Cível - Juiz: Daniel do Nascimento Manussakis - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: CRISSIANE RABELO NEGREIROS Advogado(a): ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - 273806A Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N

  • 27/05/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2025 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0072583-31.2025.8.04.1000

Erica da Silva de Freire

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0137328-20.2025.8.04.1000

Cristielen Moura da Costa Barros

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Helioenay Naftaly Pinheiro da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0094455-05.2025.8.04.1000

Rubens Paiva Assayag

Banco Cruzeiro do Sul Empreendimentos

Advogado: Davi Fontenele de Almeida

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/04/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0100166-88.2025.8.04.1000

Ranger Fabricio Paiva Cardoso

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/04/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0103414-62.2025.8.04.1000

Junivaldo dos Santos Ferreira

Bb Seguros Participacoes S.A

Advogado: Herberth Padilha de Castro

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/04/2025 17:22

Exibir Processo