03/09/2025 07:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 07:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 07:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na ação movida por Rubens Paiva Assayag em face de Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a exigibilidade desses valores, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
02/09/2025 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 13:49

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/09/2025 07:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/08/2025 01:47

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Rubens Paiva Assayag com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/08/2025).
15/08/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS
12/08/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 12:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2025 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/07/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/05/2025 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
01/05/2025 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/04/2025 11:04

Recebidos os autos
08/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio
08/04/2025 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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