24/07/2025 07:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 01:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 01:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 01:39

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de CARLOS SOTERO QUEIROZ com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (22/07/2025).
22/07/2025 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 13:43

Juntada de INFORMAÇÃO
22/07/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 09:40

Juntada de PROTOCOLO
22/07/2025 09:37

Juntada de Ofício EXPEDIDO
21/07/2025 15:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de CARLOS SOTERO QUEIROZ com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (17/07/2025).
18/07/2025 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 09:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/06/2025 09:34

Conclusos para despacho INICIAL
30/06/2025 09:34

Distribuído por sorteio
28/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2025 00:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 14:17

RETORNO DE MANDADO
26/06/2025 09:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/06/2025 15:05

RETORNO DE MANDADO
25/06/2025 06:15

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/06/2025 17:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2025 17:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/06/2025 16:08

Recebidos os autos
18/06/2025 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/06/2025 16:15

Expedição de Mandado
17/06/2025 16:04

Expedição de Mandado
17/06/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 16:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2025 16:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2025 15:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, diante da ausência dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO a tutela de urgência requerida com fundamento no art. 300 do CPC.

No mais, DEIXO, ao menos por ora, de pautar audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Frisa-se que tal atitude não causa prejuízo, pois com fundamento nos princípios da razoável duração do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, pode-se postergar para o momento oportuno a realização da audiência de conciliação.

Tal procedimento encontra guarida no Enunciado nº 35 da ENFAM que reza: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Desta feita, INTIMEM-SE a Procuradoria da União no Amazonas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA e Estado do Amazonas para informarem se tem interesse no objeto da lide.

Ainda, CITE-SE os requeridos para apresentar contestação e eventuais documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Podendo a citação ser feita em qualquer lugar em que se encontrem os requeridos (artigo 243 do CPC).

A parte Requerida fica ciente de que, não sendo contestada a presente demanda, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível (art. 344, do CPC).

Apresentada a contestação, caso haja suscitação de preliminar ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido em RÉPLICA no prazo de 15 dias, podendo fazer prova de suas alegações (art. 350), oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado do mérito.

Após, voltem os autos conclusos.

Caso haja necessidade de produção de prova oral, deverão as partes justificar sua necessidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. À Secretaria para providências.
10/06/2025 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 11:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/05/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

O genérico pedido de justiça gratuita, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

De toda sorte, a declaração de pobreza, de per si, é insuficiente à prova da benesse.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia dos três últimos contracheques e/ou de sua CTPS; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Em tempo, deverá apresentar procuração judicial contemporânea ao ajuizamento da demanda, em 15 dias.

Intime-se.
18/05/2025 11:46

Decisão interlocutória
30/04/2025 14:16

Recebidos os autos
30/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
29/04/2025 15:36

Recebidos os autos
29/04/2025 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 15:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/04/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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