13/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Destarte, cite-se a parte acionada para, querendo, oferecer contestação, por petição, no praz de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, NCPC.

Apresentada a contestação, abra-se vista ao autor para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo as partes deverão declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade e pertinência, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão poderá importar em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do NCPC).

Defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., NCPC), vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, NCPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
18/05/2025 11:46

Decisão interlocutória
30/04/2025 16:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2025 14:16

Recebidos os autos
30/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:37

Recebidos os autos
29/04/2025 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 15:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/04/2025 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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