29/07/2025 09:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/07/2025 09:11

RETORNO DE MANDADO
24/07/2025 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/07/2025 05:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 10:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
23/07/2025 09:44

Expedição de Mandado
23/07/2025 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2025 09:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/07/2025 09:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/07/2025 09:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
23/07/2025 00:00

Intimação

RECEBO A DENÚNCIA por satisfazer os requisitos legais.

CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP), entregando-lhes cópia da denúncia.

Na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

No ato da citação, o réu informará se possui advogado, devendo a resposta ser certificada pelo Oficial de Justiça.

Caso não possua, deverá ser cientificado de que será nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa, remetendo-se os autos imediatamente à Defensoria Pública.

Se na defesa prévia forem arguidas preliminares (alegações de vícios ou falhas processuais) ou apresentados documentos novos, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público, para, no prazo de 05 dias, apresentar manifestação (art. 409).

Proceda-se o registro do recebimento da denúncia e a evolução da classe processual para ação penal.

Se os acusados apresentarem resposta escrita em termos genéricos, adotando como estratégia processual a propositura de teses defensivas somente após a instrução, designe-se imediatamente audiência de instrução e julgamento, independentemente de novo despacho ou decisão. À secretaria providencie a juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais dos denunciados junto ao Cartório Distribuidor desta Comarca e ao SEEU.

Expeça-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C
22/07/2025 13:48

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/07/2025 08:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:56

Recebidos os autos
21/07/2025 22:56

Juntada de DENÚNCIA
06/07/2025 00:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/06/2025 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/06/2025 08:07

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
24/06/2025 17:35

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
29/05/2025 15:36

Recebidos os autos
29/05/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
29/05/2025 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/05/2025 19:04

Recebidos os autos
23/05/2025 19:04

Juntada de PETIÇÃO MP
23/05/2025 19:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/05/2025 14:42

Recebidos os autos
20/05/2025 14:42

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/05/2025 13:12

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
20/05/2025 12:04

Recebidos os autos
20/05/2025 12:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/05/2025 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
19/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/05/2025 15:41

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
19/05/2025 15:41

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
19/05/2025 08:40

Recebidos os autos
19/05/2025 08:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000451-79.2025.8.04.7400 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Polo 6: Vara de Plantão da Comarca de Tapauá - Criminal - Juiz: André Luiz Muquy - Data Vinculação: 18/05/2025Apelante: 64º DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA - TAPAUÁ/AM Advogado(a): Apelado: MAURICIO TORRES DE FREITAS Advogado(a):
18/05/2025 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/05/2025 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2025 16:08

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
18/05/2025 15:58

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/05/2025 15:15

Recebidos os autos
18/05/2025 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2025 15:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/05/2025 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002367-75.2025.8.04.3900

Elinei Hernani de Oliveira

Prefeitura Municipal de Codajas

Advogado: Yuri Evanovick Leitao Furtado

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0142075-13.2025.8.04.1000

Joao Mario Salles Ferreira

Reserva Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Alex Botelho de Carvalho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/05/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0133927-13.2025.8.04.1000

Silomary da Silva Simoes

Aguas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambie...

Advogado: Aderson Juliano Simoes Vieira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/05/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0139913-45.2025.8.04.1000

Manoel de Jesus Diniz da Silva

Tema Transportes Especiais de Manaus Ltd...

Advogado: Roberto Cesar Diniz Cabrera

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/07/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0001888-51.2025.8.04.6400

Francisco Paulo de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2025 16:41

Exibir Processo