TJAM - 0001587-23.2025.8.04.7300
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
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30/06/2025 10:46
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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19/06/2025 05:48
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do juizado especial cível.
No que diz respeito ao pedido de inversão do ônus da prova, defiro, porque, cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de suas condutas, na esteira do art. 6°, VIII do CDC.
Em termos de prosseguimento, pautando-me no princípio da celeridade processual e, considerando que a composição poderá ocorrer em qualquer momento durante o processo, mesmo extrajudicialmente, com fulcro no art. 139, II e V, do CPC, deixo de pautar audiência de conciliação neste momento processual.
Determino a citação para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para sentença.
IC. -
16/06/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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16/06/2025 12:41
Decisão interlocutória
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23/05/2025 15:17
Recebidos os autos
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23/05/2025 15:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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22/05/2025 09:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001587-23.2025.8.04.7300 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - JE Cível - Juiz: FRANCISCO CARLOS GONCALVES DE QUEIROZ - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: JUVITA WEL LAURENTINO Advogado(a): Ellen Wandrienny de Lima Tavares - 10122N Apelado: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(a): -
21/05/2025 13:18
Recebidos os autos
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21/05/2025 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 13:18
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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21/05/2025 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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