TJAM - 0133869-10.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Vecute)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:27
Recebidos os autos
-
10/07/2025 11:27
Juntada de CIÊNCIA
-
07/07/2025 12:09
Recebidos os autos
-
07/07/2025 12:09
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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07/07/2025 12:06
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
06/07/2025 06:09
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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27/06/2025 04:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2025 04:02
Juntada de Certidão
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27/06/2025 04:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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27/06/2025 04:00
Juntada de Certidão
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27/06/2025 03:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/06/2025 03:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO
Vistos...
Nos termos postos pelo § 1° do art. 75 da Lei Complementar n.º 261, de 18 de dezembro de 2023: A competência do Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais se exaure após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ocasião em que as medidas cautelares, requeridas no curso da ação penal, serão de competência do Juízo de Conhecimento.
Pois bem.
No caso dos autos, observo que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu DENÚNCIA ao item 28.1.
Nesse cenário, com fulcro no art. 75, §1º da Lei Complementar n. 261/2023, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Prevento.
Notifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Diligencias de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. -
25/06/2025 23:11
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 14:23
Decisão interlocutória
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17/06/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 11:11
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
31/05/2025 14:06
Recebidos os autos
-
31/05/2025 14:06
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
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31/05/2025 14:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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24/05/2025 22:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2025 22:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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20/05/2025 08:53
Recebidos os autos
-
20/05/2025 08:53
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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19/05/2025 11:18
Recebidos os autos
-
19/05/2025 11:18
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133869-10.2025.8.04.1000 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Vara de Garantias Custódia - Custódia(da Capital) - Juiz: CAREEN AGUIAR FERNANDES - Data Vinculação: 17/05/2025Apelante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Apelado: GIULIANE MARCELLE SOUZA DE ALMEIDA Advogado(a): -
18/05/2025 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2025 16:28
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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18/05/2025 16:26
Juntada de INFORMAÇÃO
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18/05/2025 16:25
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
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18/05/2025 16:13
Juntada de PROMOVENTE
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18/05/2025 16:05
Juntada de Certidão
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18/05/2025 16:00
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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18/05/2025 12:35
Juntada de LAUDO
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18/05/2025 11:54
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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18/05/2025 10:55
Recebidos os autos
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18/05/2025 10:55
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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18/05/2025 10:55
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/05/2025 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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18/05/2025 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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18/05/2025 09:54
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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18/05/2025 09:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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17/05/2025 22:38
Recebidos os autos
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17/05/2025 22:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/05/2025 22:38
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/05/2025 22:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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