08/07/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 14:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE GERUZA GARCIAS DA SILVA
14/06/2025 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/06/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.

Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários.
28/05/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 13:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/05/2025 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2025 14:52

Recebidos os autos
12/04/2025 14:52

Distribuído por sorteio
12/04/2025 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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