TJAM - 0000871-92.2025.8.04.3000

1ª instância - Vara da Comarca de Boa Vista do Ramos

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Polo Ativo

Partes

ELINEIDA BEATRIZ DE SOUZA DUARTE

CPF *01.***.*04-83

Advogados

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB: 36592/SC

CPF *60.***.*21-59

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB: 27593/AM

CPF *46.***.*44-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/08/2025 07:30

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ELINEIDA BEATRIZ DE SOUZA DUARTE com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (23/08/2025).

  • 28/08/2025 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 03:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça nos termos dos arts. 98 e 99, §3º, ambos do CPC.

    Atendendo ao princípio da celeridade processual, adoto o rito simplificado nos termos da Portaria Conjunta n. 13/2023 - TJAM/PFAM.

    Intime-se a parte autora para que apresente a autodeclaração da sua condição de segurado especial (art. 38-B, §2º da Lei n. 8.213/1991) e documentos que corroborem sua alegada condição de segurado especial (art. 38-B, §4º c/c art. 106, ambos da Lei n. 8.213/1991), conforme instruções do Anexo I da Portaria Conjunta n. 13/2023 - TJAM/PFAM, cujo rol é exemplificativo, no prazo de quinze dias.  Após, cite-se a PF-AM para apresentar contestação no prazo de trinta dias.

    Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de quinze dias.

    Ao final, redistribuam-se os autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário nos termos da Portaria n. 733/2025 – PTJAM.

    Expedientes necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

  • 23/08/2025 15:39

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2025 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/07/2025 18:39

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 18:39

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora juntou comprovante de residência datado de 25/11/2024.

    Portanto, em atenção ao disposto na Nota Técnica n. 01/2022 – NUMOPEDE/TJAM, determino a intimação da parte autora, através de seu representante legal, para juntar comprovante de endereço atualizado e em seu nome.

    Em caso de documento em nome de terceiro, apresente justificativa/comprovação da relação existente entre a parte autora e o terceiro, com firma reconhecida em cartório extrajudicial, no prazo de quinze dias.

    Ademais, necessário observar que, o comprovante de domicílio eleitoral não é satisfatório, uma vez que é mais amplo e não necessariamente coincide com o domicílio civil.

    Advirta-se que a inércia ou cumprimento de modo diverso acarretará o indeferimento da inicial e, por conseguinte, a extinção sem resolução do mérito.  Em seguida, com ou sem manifestação, autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 27/07/2025 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 06:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2025 08:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 08:04

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000871-92.2025.8.04.3000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos - Cível - Juiz: Renata Tavares Afonso Fonseca Costa - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: ELINEIDA BEATRIZ DE SOUZA DUARTE Advogado(a): Eduardo Fernando Rebonatto - 2118A Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Advogado(a): Regina Melo Cavalcanti - 27593N

  • 21/05/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2025 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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