TJAM - 0106013-08.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/06/2025 01:19
DECORRIDO PRAZO DE NILO DA SILVA SENA FILHO
-
16/05/2025 18:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2025 12:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2025 23:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/05/2025 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida: i) a implementar a progressão funcional horizontal, com a devida anotação em sua ficha funcional, às classes/referências 2H, a contar de 01/01/2018, reeferente à matrícula 144.713-0 A; e à classe/referência 2/D em 01/01/2018, classe/referência 2/E em 01/01/2021 e classe/referência 2/F em 01/01/2024; e ii) ao pagamento das diferenças salariais oriundas das ascensões funcionais (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período, em relação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada. -
08/05/2025 17:16
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/05/2025 08:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/03/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE NILO DA SILVA SENA FILHO
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13/03/2025 21:26
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
17/02/2025 18:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/02/2025 15:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/01/2025 09:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/11/2024 01:23
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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11/11/2024 20:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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05/11/2024 11:18
Juntada de Certidão
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04/11/2024 15:31
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/11/2024 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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