25/06/2025 13:33

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/06/2025 18:55

Recebidos os autos
23/06/2025 18:55

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
23/06/2025 18:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/06/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, quais sejam: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, recebo o apelo interposto, nos termos do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Vista ao Apelado para apresentar razões, no prazo de 8 (oito) dias (artigo 600, caput, do Código de Processo Penal).

Apresentadas as razões ou vencido o prazo supramencionado (artigo 601, caput, do Código de Processo Penal), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/06/2025 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2025 11:18

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/06/2025 05:44

Recebidos os autos
10/06/2025 05:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/06/2025 01:42

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
30/05/2025 14:54

Recebidos os autos
30/05/2025 14:54

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
30/05/2025 14:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/05/2025 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/05/2025 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Isto posto, diante das premissas legais e jurisprudenciais, dos substratos de tipicidade, antijuricidade, culpabilidade e da existência de contundentes elementos de convicção apurados nos autos, julgo procedente a denúncia para condenar o réu Kallel Aparício Flexa por infração aos artigos 33 da Lei n. 11.343/2006.
28/05/2025 11:31

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
27/05/2025 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/05/2025 10:19

Recebidos os autos
27/05/2025 10:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/05/2025 00:50

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
13/05/2025 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
08/05/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO
08/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
01/03/2025 01:02

Juntada de DOCUMENTO
27/02/2025 12:07

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/02/2025 03:40

Juntada de DOCUMENTO
25/02/2025 04:01

Juntada de DOCUMENTO
17/02/2025 13:07

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
17/02/2025 12:50

PETIÇÃO
17/02/2025 11:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/02/2025 11:30

OUTRAS DECISÕES
14/02/2025 11:25

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
13/02/2025 11:55

PETIÇÃO
12/02/2025 10:03

OFÍCIO EXPEDIDO
12/02/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/02/2025 09:58

Ato ordinatório
11/02/2025 12:49

Ato ordinatório
11/02/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/02/2025 12:14

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/02/2025 09:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
12/12/2024 10:42

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
27/11/2024 11:09

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/11/2024 11:12

Juntada de DOCUMENTO
06/11/2024 11:19

OFÍCIO EXPEDIDO
06/11/2024 11:16

MANDADO EXPEDIDO
07/10/2024 11:09

Ato ordinatório
29/08/2024 02:25

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
02/08/2024 06:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/07/2024 09:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/07/2024 09:42

DENÚNCIA
18/07/2024 10:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
18/07/2024 10:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/05/2024 11:28

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
13/05/2024 12:41

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
13/05/2024 09:25

PETIÇÃO
02/05/2024 10:16

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/04/2024 11:18

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
26/04/2024 12:39

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
22/04/2024 12:32

Juntada de DOCUMENTO
22/04/2024 12:16

PETIÇÃO
19/04/2024 10:38

MANDADO EXPEDIDO
18/04/2024 12:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/04/2024 12:49

Ato ordinatório
15/04/2024 10:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/04/2024 10:56

OUTRAS DECISÕES
26/03/2024 16:48

PETIÇÃO
11/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:08

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
08/03/2024 12:08

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/03/2024 09:31

Expedição de Certidão
07/03/2024 09:31

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/03/2024 08:47

INCOMPETÊNCIA
06/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:20

PETIÇÃO
06/03/2024 11:48

Juntada de DOCUMENTO
01/03/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/03/2024 16:36

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/02/2024 11:19

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
29/02/2024 11:19

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/02/2024 17:00

Juntada de Alvará
27/02/2024 16:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/02/2024 16:58

Juntada de Alvará
27/02/2024 16:57

Juntada de Alvará
27/02/2024 16:37

OUTRAS DECISÕES
27/02/2024 15:51

PETIÇÃO
27/02/2024 14:05

Expedição de Certidão
27/02/2024 14:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/02/2024 11:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/02/2024 11:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/02/2024 11:22

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/02/2024 11:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/02/2024 11:03

Expedição de Certidão
27/02/2024 11:03

Expedição de Certidão
27/02/2024 11:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/02/2024 11:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
27/02/2024 11:03

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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