TJAM - 0025031-70.2025.8.04.1000
1ª instância - 23ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:39
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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04/09/2025 08:39
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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04/09/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de CLARO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE (18/07/2025). -
03/09/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/09/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/07/2025 18:06
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
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14/07/2025 09:29
Conclusos para despacho INICIAL
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14/07/2025 09:29
Distribuído por sorteio
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14/07/2025 09:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/07/2025 08:13
Recebidos os autos
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11/07/2025 19:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
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11/07/2025 19:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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11/07/2025 10:25
INTERROMPIDO PRAZO DE CLARO S/A
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11/07/2025 02:26
DECORRIDO PRAZO DE HIGSON BARBOSA NUNES
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02/07/2025 13:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2025 23:37
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/06/2025 18:45
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 18:45
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.
Sentença.
Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.
Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.
Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.
Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, 16 de Junho de 2025.
Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito -
16/06/2025 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 13:28
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
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16/06/2025 09:54
Conclusos para decisão
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16/06/2025 09:54
Juntada de Certidão
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14/06/2025 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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14/06/2025 01:17
DECORRIDO PRAZO DE HIGSON BARBOSA NUNES
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04/06/2025 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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30/05/2025 08:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 08:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, deixando de condenar a parte Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que no Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação nestes termos (arts. 54 e 55).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Manaus, 26 de Maio de 2025.
Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz(a) de Direito -
28/05/2025 11:47
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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25/02/2025 08:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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25/02/2025 01:31
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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24/02/2025 14:13
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2025 01:25
DECORRIDO PRAZO DE HIGSON BARBOSA NUNES
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03/02/2025 10:27
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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03/02/2025 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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30/01/2025 15:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/01/2025 11:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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30/01/2025 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2025 11:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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30/01/2025 10:58
Recebidos os autos
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30/01/2025 10:58
Distribuído por sorteio
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30/01/2025 10:58
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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30/01/2025 10:37
Recebidos os autos
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30/01/2025 10:37
PROCESSO ENCAMINHADO
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30/01/2025 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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