10/06/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

Forte nestas razões, julgo procedentes os pleitos elencados na petição inicial, para condenar o Requerido a implementar a Gratificação de Curso no percentual de25%(vinte e cinco por cento) sobre o soldo e Gratificação de Tropa, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ainda, condeno o Requerido ao pagamento dos valores retroativos decorrentes da concessão da referida gratificação, a contar de 19 de setembro de 2024, além das eventuais parcelas que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer acima delineada, devendo ser observadas as legislações pertinentes ao valor da causa aplicáveis aos juizados da fazenda pública, bem como o teto previsto na Lei nº 12.153/2009.
28/05/2025 10:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/05/2025 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
29/04/2025 07:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/04/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 00:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 10:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2025 10:35

Recebidos os autos
14/01/2025 10:35

Distribuído por sorteio
29/12/2024 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/12/2024 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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