TJAM - 0057686-95.2025.8.04.1000
1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Antônio Gastão Carvalho Micheles - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (19/07/2025). -
04/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Antônio Gastão Carvalho Micheles - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 09/07/2025 23:59 (03/07/2025). -
26/06/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
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25/06/2025 20:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2025 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO GASTÃO CARVALHO MICHELES
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30/05/2025 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 08:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.
Sentença.
Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.
Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.
Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.
Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se.
Manaus, 28 de Maio de 2025. Luís Márcio Nascimento Albuquerque Juiz de Direito -
28/05/2025 12:55
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
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28/05/2025 09:32
Conclusos para decisão
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28/05/2025 09:32
Juntada de Certidão
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28/05/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
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27/05/2025 04:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/05/2025 15:20
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/04/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/04/2025 05:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2025 05:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2025 15:05
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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04/04/2025 08:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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04/04/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
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24/03/2025 18:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTÔNIO GASTÃO CARVALHO MICHELES
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22/03/2025 12:37
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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17/03/2025 00:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2025 10:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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06/03/2025 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2025 10:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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05/03/2025 12:34
Recebidos os autos
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05/03/2025 12:34
Distribuído por sorteio
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05/03/2025 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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