TJAM - 0696558-62.2021.8.04.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 04:12
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/07/2025 04:12
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 00:00
Intimação
Recebo o presente recurso, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95.
Intime-se o(a) Recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/07/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/07/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 00:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/07/2025 16:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
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11/07/2025 16:11
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 16:48
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/05/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários, em observância ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Após, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias.
P.R.I.
Cumpra-se. -
29/05/2025 14:08
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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30/04/2025 08:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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30/04/2025 08:50
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
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28/04/2025 12:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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10/04/2025 10:31
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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25/10/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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19/10/2022 06:31
Expedição de Certidão
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19/10/2022 06:30
CERTIDÃO EXPEDIDA
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14/10/2022 12:30
Expedição de Certidão
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14/10/2022 12:22
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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14/10/2022 11:50
PROCESSO SUSPENSO
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14/10/2022 11:50
PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
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14/10/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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23/09/2022 09:11
SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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14/09/2022 10:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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15/02/2022 09:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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15/02/2022 09:37
Expedição de Certidão
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15/02/2022 09:37
CERTIDÃO EXPEDIDA
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13/01/2022 18:11
PETIÇÃO
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13/12/2021 13:19
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
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13/12/2021 13:19
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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13/10/2021 17:45
PETIÇÃO
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16/09/2021 15:06
PETIÇÃO
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14/09/2021 09:44
Juntada de DOCUMENTO
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14/09/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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08/09/2021 18:09
DECURSO DE PRAZO
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08/09/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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03/09/2021 18:37
Expedição de Certidão
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03/09/2021 18:24
CERTIDÃO EXPEDIDA
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02/09/2021 08:49
Expedição de Certidão
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02/09/2021 07:18
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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01/09/2021 10:35
OUTRAS DECISÕES
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17/08/2021 14:17
Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
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26/07/2021 16:28
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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26/07/2021 16:28
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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