25/07/2025 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2025 01:54

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

Forte nestas razões, julgo parcialmente procedentes os pleitos elencados na petição inicial, para condenar o Requerido a implementar a Gratificação de Curso no percentual de 25%(vinte e cinco por cento) sobre o soldo e Gratificação de Tropa, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ainda, condeno o Requerido ao pagamento dos valores retroativo decorrentes da concessão da referida gratificação, a contar de 25 de março de 2025, além das eventuais parcelas que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer acima delineada, devendo ser observadas as legislações pertinentes ao valor da causa aplicáveis aos juizados da fazenda pública, bem como o teto previsto na Lei nº 12.153/2009.
22/07/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 11:03

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/07/2025 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE TIAGO NASCIMENTO COSTA
12/07/2025 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/07/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/07/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 20:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0142973-26.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Antonio Itamar de Sousa Gonzaga - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Tiago Nascimento Costa Advogado(a): THAYLON DE LIMA MONTEIRO - 16005N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A
27/05/2025 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/05/2025 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2025 09:15

Recebidos os autos
27/05/2025 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio
27/05/2025 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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