TJAM - 0050154-70.2025.8.04.1000
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 13:13
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2025
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13/06/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BIANCA XENOFONTE PINHEIRO
-
13/06/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE TIM S A
-
29/05/2025 16:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2025 05:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
Posto isso, julgo improcedentes os pedidos.
Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.
Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
28/05/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 09:44
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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09/04/2025 11:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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29/03/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TIM S A
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22/03/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BIANCA XENOFONTE PINHEIRO
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20/03/2025 13:17
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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25/02/2025 14:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/02/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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25/02/2025 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2025 09:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/02/2025 18:21
Recebidos os autos
-
24/02/2025 18:21
Distribuído por sorteio
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24/02/2025 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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