TJAM - 0098715-28.2025.8.04.1000
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Sergio Cunha Saraiva - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (15/07/2025). -
27/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 13/07/2025 23:59 (26/06/2025). -
26/06/2025 08:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLARO S/A
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26/06/2025 08:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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26/06/2025 05:21
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 05:21
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 09:33
Juntada de Certidão
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24/06/2025 21:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/06/2025 00:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/06/2025 00:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (12/06/2025). -
17/06/2025 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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17/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (12/06/2025). -
13/06/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/06/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita.
Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.
Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.
Intime-se a parte recorrida para querendo contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias.
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal. -
12/06/2025 19:03
Decisão interlocutória
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12/06/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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12/06/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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10/06/2025 10:26
Conclusos para decisão
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10/06/2025 10:25
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/05/2025 14:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 09:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/05/2025 00:00
Intimação
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Indefiro o pedido quanto à exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos -
28/05/2025 09:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 09:46
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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20/05/2025 13:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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16/05/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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16/05/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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15/05/2025 19:46
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 19:25
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 00:01
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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22/04/2025 00:01
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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15/04/2025 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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14/04/2025 09:07
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 08:27
RENÚNCIA DE PRAZO DE SERGIO CUNHA SARAIVA
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14/04/2025 08:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/04/2025 11:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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11/04/2025 11:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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11/04/2025 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2025 11:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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11/04/2025 11:07
Recebidos os autos
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11/04/2025 11:07
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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