TJAM - 0097063-73.2025.8.04.1000
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/06/2025 01:18 DECORRIDO PRAZO DE ELCLIANE DE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JORGETE BIXARA DE OLIVEIRA 
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                                            17/06/2025 01:18 DECORRIDO PRAZO DE ELEN DE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JORGETE BIXARA DE OLIVEIRA 
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                                            08/06/2025 00:04 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA 
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                                            08/06/2025 00:04 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA 
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                                            07/06/2025 00:34 LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA 
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                                            29/05/2025 01:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação Defiro o pedido de gratuidade judicial.
 
 Deixo de realizar a audiência prescrita pelo art. 334, do CPC, uma vez que o direito objeto da lide não admite autocomposição, conforme autoriza o inciso II, §4°, do mencionado dispositivo.
 
 Ficam as partes cientes que eventuais audiências realizadas durante o curso do processo serão presenciais, mas poderão ser realizadas por videoconferência, desde que a modalidade seja requerida com prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis de antecedência e não haja oposição da parte contrária.
 
 A possibilidade de realização de audiências híbridas  modo presencial e por videoconferência  serão examinadas e decididas, caso a caso, pelo Juízo.
 
 Cite(m)-se o(s) Requerido(s) para, no prazo legal, apresentar(em) contestação.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            28/05/2025 11:41 EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE 
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                                            28/05/2025 11:40 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            28/05/2025 11:40 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO 
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                                            28/05/2025 10:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/05/2025 08:39 Conclusos para despacho 
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                                            27/05/2025 08:26 HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO 
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                                            26/05/2025 08:07 DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO 
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                                            26/05/2025 08:06 HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO 
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                                            23/05/2025 13:57 HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO 
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                                            23/05/2025 13:57 DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO 
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                                            10/04/2025 10:14 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2025 10:14 Distribuído por sorteio 
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                                            10/04/2025 10:14 Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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