TJAM - 0139242-22.2025.8.04.1000
1ª instância - 9ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2025 11:04
Conclusos para decisão
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18/06/2025 12:51
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
09/06/2025 18:58
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
31/05/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
Dessa forma, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Águas de Manaus S/A suspenda, no prazo de 15 (quinze) dias, as cobranças pelo serviço de esgoto, bem como se abstenha de negativar o nome da parte requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e/ou quaisquer outros.
Caso já tenha havido a negativação, determino que proceda à imediata exclusão do registro.
O descumprimento da presente decisão acarretará multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias-multa, a ser revertida em favor da parte requerente.
INTIME-SE a parte requerida com a urgência que se requer o caso para cumprimento da liminar. CITE-SE, se ainda não realizada a citação. À Secretaria, para as providências cabíveis. -
29/05/2025 14:40
Concedida a Medida Liminar
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27/05/2025 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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23/05/2025 08:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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22/05/2025 16:50
Recebidos os autos
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22/05/2025 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/05/2025 16:50
Distribuído por sorteio
-
22/05/2025 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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