TJAM - 0137096-08.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:07
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/08/2025 16:07
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/08/2025 16:07
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/08/2025 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 2º, caput, da Lei n. 12.153/09.
Sem custas e honorários, em observância ao disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Intime-se a parte autora.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Em seguida, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos à turma recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
26/08/2025 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/08/2025 13:59
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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19/08/2025 17:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
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13/06/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO GUIMARÃES DE ARAUJO
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29/05/2025 11:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/05/2025 22:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2025 22:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137096-08.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: João Pedro Guimarães de Araujo Advogado(a): MICHEL OLIVEIRA FLORENCIO - 14722N Apelado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N Apelado: Jefferson de Almeida Carraro Advogado(a): -
21/05/2025 11:09
Recebidos os autos
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21/05/2025 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/05/2025 11:09
Distribuído por sorteio
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21/05/2025 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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